DATA DA PUBLICAÇÃO 17/10/2012 | Setecidades
Prefeitura de Santo André constrói moradias em área de preservação
Conjunto de 120 apartamentos e sua construção contribuiu ainda mais para assoreamento do córrego Araçatuba. Foto: Amanada Perobelli
Obra em conjunto habitacional está a cerca de 20 metros do córrego Araçatuba
Os 120 apartamentos do conjunto habitacional Graciliano Ramos, na Vila Scarpelli, em Santo André, estão sendo erguidos em APP (Área de Preservação Permanente). As unidades estão a cerca de 20 metros das margens do córrego Araçatuba, em área sujeita a alagamento nos períodos de chuvas. De acordo com o Código Florestal Federal (nº 4.771) e com as resoluções nº 302 e 303/2002 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), as APPs são protegidas por lei com a função de preservar os recursos hídricos. A distância mínima para intervenções é de 30 metros das margens.
Para o advogado ambientalista Virgilio Alcides de Farias, a lei é clara: nada pode ser construído em APP, nem mesmo em casos de moradias de interesse social. “A APP tem a função social de produção de água, portanto o interesse social de moradia não pode se sobrepor a outro bem da população”, explicou.
O terreno foi cedido pela Prefeitura de Santo André para o projeto habitacional financiado pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Por mais de 20 anos, a área abrigou barracos, à beira do córrego, de 130 famílias do núcleo Graciliano Ramos. “O correto era ter retirado as famílias, recuperado a área e construído as moradias em outro local”, ressaltou o ambientalista.
Além de observar que os apartamentos estão em local inapropriado, Farias avaliou outras irregularidades. “Vemos que a APP é usada como canteiro de obras com área de acesso para descarga de material e espaço de deposição dos resíduos de construção civil”, comentou. O ambientalista ainda destacou o fato de a obra ter de obedecer às leis do antigo Código Florestal, uma vez que o projeto foi aprovado antes da nova legislação que aprovou a distância mínima de 20 metros para obras.
Autorização - Apesar das leis, em nota, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) garantiu que a obra na APP está autorizada. O aval ocorreu porque o projeto prevê a retificação e canalização em seção fechada do trecho remanescente do córrego Araçatuba, além de implantação de coletor tronco paralelo ao córrego. A viabilidade do projeto foi avaliada pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) em 2009. O órgão ambiental disse ainda que, se o município aprovar a regularização fundiária, as moradias serão regulares. Procurados por quatro dias, o Semasa e a Prefeitura de Santo André não responderam até o fechamento desta edição.
Alheios aos problemas ambientais envolvidos nas obras, os moradores estão ansiosos para poder trocar o alojamento provisório, improvisado pela Prefeitura em uma praça do bairro, pelas unidades habitacionais. “A entrega está atrasada em um ano. Dizem que sai em dezembro, mas duvido que saia antes de 2013”, comentou uma moradora que preferiu não se identificar. O projeto prevê quatro edifícios com 30 unidades habitacionais cada um, totalizando 120 apartamentos. A obra está orçada em R$ 6,5 milhões, entre recursos federais e municipais.
Praça foi transformada em alojamento de 32 famílias
Conquistada em 2007 pelos moradores da Vila Scarpelli, a praça Virginio Pacheco Maurício, localizada entre as ruas Senador Queiroz, São Geraldo e Gastão Gruls, em Santo André, foi transformada desde 2010 em alojamento para 32 famílias de baixa renda do antigo núcleo Graciliano Ramos que aguardam a construção de moradias. Contrapiso, madeirite e telhado tomaram o lugar dos gramados, árvores, gols e bancos.
A mudança deixou a população do bairro insatisfeita. “Lutamos muito por esta área de lazer, que de uma hora para outra se transformou em algo complicado. Aqui era tranquilo, mas agora vivemos com medo”, desabafou uma moradora do bairro que preferiu não se identificar.
Antes de ser uma praça, os moradores revelaram que o local do alojamento foi um lago que aos poucos se transformou em um brejo, devido à poluição causada pelo crescimento populacional da área. A expectativa é que a Prefeitura revitalize a praça após a saída das famílias para o conjunto habitacional Graciliano Ramos, que ainda não tem data para entrega.
Os 120 apartamentos do conjunto habitacional Graciliano Ramos, na Vila Scarpelli, em Santo André, estão sendo erguidos em APP (Área de Preservação Permanente). As unidades estão a cerca de 20 metros das margens do córrego Araçatuba, em área sujeita a alagamento nos períodos de chuvas. De acordo com o Código Florestal Federal (nº 4.771) e com as resoluções nº 302 e 303/2002 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), as APPs são protegidas por lei com a função de preservar os recursos hídricos. A distância mínima para intervenções é de 30 metros das margens.
Para o advogado ambientalista Virgilio Alcides de Farias, a lei é clara: nada pode ser construído em APP, nem mesmo em casos de moradias de interesse social. “A APP tem a função social de produção de água, portanto o interesse social de moradia não pode se sobrepor a outro bem da população”, explicou.
O terreno foi cedido pela Prefeitura de Santo André para o projeto habitacional financiado pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Por mais de 20 anos, a área abrigou barracos, à beira do córrego, de 130 famílias do núcleo Graciliano Ramos. “O correto era ter retirado as famílias, recuperado a área e construído as moradias em outro local”, ressaltou o ambientalista.
Além de observar que os apartamentos estão em local inapropriado, Farias avaliou outras irregularidades. “Vemos que a APP é usada como canteiro de obras com área de acesso para descarga de material e espaço de deposição dos resíduos de construção civil”, comentou. O ambientalista ainda destacou o fato de a obra ter de obedecer às leis do antigo Código Florestal, uma vez que o projeto foi aprovado antes da nova legislação que aprovou a distância mínima de 20 metros para obras.
Autorização - Apesar das leis, em nota, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) garantiu que a obra na APP está autorizada. O aval ocorreu porque o projeto prevê a retificação e canalização em seção fechada do trecho remanescente do córrego Araçatuba, além de implantação de coletor tronco paralelo ao córrego. A viabilidade do projeto foi avaliada pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) em 2009. O órgão ambiental disse ainda que, se o município aprovar a regularização fundiária, as moradias serão regulares. Procurados por quatro dias, o Semasa e a Prefeitura de Santo André não responderam até o fechamento desta edição.
Alheios aos problemas ambientais envolvidos nas obras, os moradores estão ansiosos para poder trocar o alojamento provisório, improvisado pela Prefeitura em uma praça do bairro, pelas unidades habitacionais. “A entrega está atrasada em um ano. Dizem que sai em dezembro, mas duvido que saia antes de 2013”, comentou uma moradora que preferiu não se identificar. O projeto prevê quatro edifícios com 30 unidades habitacionais cada um, totalizando 120 apartamentos. A obra está orçada em R$ 6,5 milhões, entre recursos federais e municipais.
Praça foi transformada em alojamento de 32 famílias
Conquistada em 2007 pelos moradores da Vila Scarpelli, a praça Virginio Pacheco Maurício, localizada entre as ruas Senador Queiroz, São Geraldo e Gastão Gruls, em Santo André, foi transformada desde 2010 em alojamento para 32 famílias de baixa renda do antigo núcleo Graciliano Ramos que aguardam a construção de moradias. Contrapiso, madeirite e telhado tomaram o lugar dos gramados, árvores, gols e bancos.
A mudança deixou a população do bairro insatisfeita. “Lutamos muito por esta área de lazer, que de uma hora para outra se transformou em algo complicado. Aqui era tranquilo, mas agora vivemos com medo”, desabafou uma moradora do bairro que preferiu não se identificar.
Antes de ser uma praça, os moradores revelaram que o local do alojamento foi um lago que aos poucos se transformou em um brejo, devido à poluição causada pelo crescimento populacional da área. A expectativa é que a Prefeitura revitalize a praça após a saída das famílias para o conjunto habitacional Graciliano Ramos, que ainda não tem data para entrega.
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