DATA DA PUBLICAÇÃO 19/03/2009 | Cidade
Prefeitura de Mauá sofre novo sequestro de precatório
Prefeitos da Região tentam forçar aprovação da PEC 12, que diminuiria valor de sequestros.
A Prefeitura de Mauá sofreu mais um sequestro de receita, por meio de precatórios, na última segunda-feira (16/03). O valor pago é de R$ 19.434,08 mil, considerado pequeno em relação a outros sequestros e à própria dívida de Mauá, que chega a R$ 217 milhões.
Sequestros como este são comuns em prefeituras da Região. Os prefeitos do ABCD, com exceção do prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), dialogaram com o senador Demóstenes Torres (DEM), presidente da Comissão de Justiça e Redação, e a senadora Kátia Abreu (DEM) para iniciar uma “pressão” para aprovação da PEC 12 (Proposta de Emenda à Constituição).
A PEC 12 limita o pagamento dos precatórios a 3% e 1,5% das despesas primárias dos estados e municípios, respectivamente, e institui ainda uma espécie de leilão reverso, ou seja, precatórios oferecidos com maior deságio pelos credores serão comprados pelo Poder público. A medida beneficiaria a governabilidade dos municípios de todo o país. No entanto, enquanto a proposta tramita no Congresso muitos sequestros ainda devem ocorrer.
A Prefeitura de Mauá sofreu mais um sequestro de receita, por meio de precatórios, na última segunda-feira (16/03). O valor pago é de R$ 19.434,08 mil, considerado pequeno em relação a outros sequestros e à própria dívida de Mauá, que chega a R$ 217 milhões.
Sequestros como este são comuns em prefeituras da Região. Os prefeitos do ABCD, com exceção do prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), dialogaram com o senador Demóstenes Torres (DEM), presidente da Comissão de Justiça e Redação, e a senadora Kátia Abreu (DEM) para iniciar uma “pressão” para aprovação da PEC 12 (Proposta de Emenda à Constituição).
A PEC 12 limita o pagamento dos precatórios a 3% e 1,5% das despesas primárias dos estados e municípios, respectivamente, e institui ainda uma espécie de leilão reverso, ou seja, precatórios oferecidos com maior deságio pelos credores serão comprados pelo Poder público. A medida beneficiaria a governabilidade dos municípios de todo o país. No entanto, enquanto a proposta tramita no Congresso muitos sequestros ainda devem ocorrer.
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