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DATA DA PUBLICAÇÃO 03/01/2009 | Cidade
Prefeitura de Mauá se livra de penalidade
Apesar de o lixão industrial desativado estar no território de Mauá, a Prefeitura não foi sequer notificada após a área irregular vir à tona. A lei estadual que regula a instalação e funcionamento de fontes poluidoras, como os aterros, existe desde 1976. A classificação das infrações variam em leves, graves e gravíssimas e as penalidades vão da advertência à pesadas multas diárias.

Mas, no caso do lixão sob o Rodoanel, a responsabilidade de remover os resíduos ficou para o Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) que coordena as obras. A Cetesb (Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo) alega que a área estava entregue à estatal, que também não foi penalizada.

O Dersa recebeu apenas um Cadri (Certificado de Aprovação de Destinação de Resíduos Industriais), que estabeleceu o encaminhamento da areia de fundição para aterro apropriado. Questionada se a área era fiscalizada, a Prefeitura de Mauá, ainda sob o comando do ex-prefeito Leonel Damo, não se manifestou.

"Estamos falando de 60 anos de produção de agentes tóxicos na região e para investigar esses passivos ambientais da forma correta é necessária a criação de uma agência ambiental regional", defende o ambientalista Fábio Vidal.

Atualmente, Mauá concentra dois casos de lixões industriais irregulares somente no Parque São Vicente. O outro bolsão clandestino está sob o condomínio Barão de Mauá. Há oito anos, a combustão de substâncias tóxicas matou um homem que trabalhava no subsolo do conjunto de prédios.

Na região existem 231 áreas contaminadas, segundo a Cestesb. Alguns episódios se arrastam há anos. É o caso, por exemplo, do terreno das indústrias Matarazzo, em São Caetano, e do Jardim das Oliveiras, em São Bernardo.

Enquanto isso, novas descobertas põem em xeque a fiscalização ambiental no Grande ABC. A última diz respeito à contaminação do terreno cedido à Fundação Casa para a construção de uma unidade em Santo André.

Problema
O descarte de areia de fundição é um problema ambiental enfrentado em todo Estado. As indústrias metalúrgicas em São Paulo produzem anualmente um milhão de toneladas desse resíduo. O total representa a metade do que é gerado no País.

O custo elevado para o descarte correto culmina na clandestinidade. Os aterros cobram de R$ 40 a 160 por tonelada. Ex-pesquisador do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), Claudio Mariotto desenvolveu uma máquina para regenerar areia de fundição.

"O impacto do descarte de areia inclui também a atividade de mineração para repor que foi jogado. A regeneração reduz esse choque a menos de 10%", diz Mariotto.

Por Isis Mastromano Correia - Diário do Grande ABC
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