DATA DA PUBLICAÇÃO 21/10/2013 | Cidade
Prefeitura de Mauá rescinde contrato com empresas de ônibus
Em meio a briga judicial, não há previsão para nova licitação do transporte público. Foto: Adonis Guerra
Administração acusa empresas de invadirem sistema de dados da bilhetagem eletrônica e as considera inidôneas
O governo do prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), rescindiu os contratos com as empresas de ônibus na cidade sob justificativa de inidoneidade das operadoras Viação Cidade de Mauá e Leblon Transporte de Passageiros. Para fazer a troca gradual da frota nos dois lotes de concessão, o Paço contratou emergencialmente a Suzantur, que passa a operar 50 ônibus pelas ruas do município a partir deste sábado (19/10).
De acordo com a Prefeitura, o contrato emergencial prevê que a Suzantur assuma a totalidade do sistema de transporte coletivo do município em até 30 dias, dispondo de 200 veículos, que serão implantados gradualmente em dois lotes. Contudo, a Leblon obteve liminar garantindo a circulação total dos 92 ônibus pelas ruas da cidade. A viação Cidade de Mauá, que opera com 142 ônibus, espera obter o mesmo parecer judicial até segunda-feira (21/10).
O secretário de Assuntos Jurídicos, Alessandro Baumgartner, afirma que a decisão ocorre após as duas empresas invadirem o sistema de dados de bilhetagem eletrônica, gerenciada por outra empresa, a PK9.
Pela invasão, a Leblon foi multada em R$ 12,2 milhões, enquanto a viação Cidade de Mauá foi penalizada a pagar R$ 8,2 milhões. Ambas foram consideradas inidôneas pelo Paço em ofício publicado em maio no Diário Oficial, portanto, sendo incapacitadas de participar de novos processos licitatórios.
Liminar - Apesar da liminar da Leblon, Baumgartner garante que o governo municipal enxerga o cenário com tranquilidade. “A Leblon conseguiu a liminar (suspendendo determinação da Prefeitura); a viação Cidade de Mauá ainda não. Mas podemos derrubar essa liminar em menos de uma semana. Estamos tranquilos sobre isso. As duas (operadoras) recorreram, quanto à inidoneidade, mas a Viação Cidade de Mauá já perdeu. A Leblon ainda não, mas é o mesmo desembargador”, constata o secretário.
Por meio de assessoria, a Leblon afirma que somente dialogará com o governo Donisete via tratativas judiciais. Já a Viação Cidade de Mauá ameaça protocolar denúncia ao Ministério Público contra a Administração, visto que o Tribunal de Justiça do Amazonas, onde a empresa também possui sede, deu parecer favorável à concessionária para a manutenção dos serviços pelas ruas de Mauá.
Em meio a imbróglio judicial na relação entre governo e as empresas de ônibus, ainda não há previsão para nova licitação para concessão das linhas dos coletivos na cidade.
O governo do prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), rescindiu os contratos com as empresas de ônibus na cidade sob justificativa de inidoneidade das operadoras Viação Cidade de Mauá e Leblon Transporte de Passageiros. Para fazer a troca gradual da frota nos dois lotes de concessão, o Paço contratou emergencialmente a Suzantur, que passa a operar 50 ônibus pelas ruas do município a partir deste sábado (19/10).
De acordo com a Prefeitura, o contrato emergencial prevê que a Suzantur assuma a totalidade do sistema de transporte coletivo do município em até 30 dias, dispondo de 200 veículos, que serão implantados gradualmente em dois lotes. Contudo, a Leblon obteve liminar garantindo a circulação total dos 92 ônibus pelas ruas da cidade. A viação Cidade de Mauá, que opera com 142 ônibus, espera obter o mesmo parecer judicial até segunda-feira (21/10).
O secretário de Assuntos Jurídicos, Alessandro Baumgartner, afirma que a decisão ocorre após as duas empresas invadirem o sistema de dados de bilhetagem eletrônica, gerenciada por outra empresa, a PK9.
Pela invasão, a Leblon foi multada em R$ 12,2 milhões, enquanto a viação Cidade de Mauá foi penalizada a pagar R$ 8,2 milhões. Ambas foram consideradas inidôneas pelo Paço em ofício publicado em maio no Diário Oficial, portanto, sendo incapacitadas de participar de novos processos licitatórios.
Liminar - Apesar da liminar da Leblon, Baumgartner garante que o governo municipal enxerga o cenário com tranquilidade. “A Leblon conseguiu a liminar (suspendendo determinação da Prefeitura); a viação Cidade de Mauá ainda não. Mas podemos derrubar essa liminar em menos de uma semana. Estamos tranquilos sobre isso. As duas (operadoras) recorreram, quanto à inidoneidade, mas a Viação Cidade de Mauá já perdeu. A Leblon ainda não, mas é o mesmo desembargador”, constata o secretário.
Por meio de assessoria, a Leblon afirma que somente dialogará com o governo Donisete via tratativas judiciais. Já a Viação Cidade de Mauá ameaça protocolar denúncia ao Ministério Público contra a Administração, visto que o Tribunal de Justiça do Amazonas, onde a empresa também possui sede, deu parecer favorável à concessionária para a manutenção dos serviços pelas ruas de Mauá.
Em meio a imbróglio judicial na relação entre governo e as empresas de ônibus, ainda não há previsão para nova licitação para concessão das linhas dos coletivos na cidade.
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