DATA DA PUBLICAÇÃO 08/09/2009 | Cidade
Prefeitura de Mauá renova acordo com Eicon Auditoria por R$ 1,8 milhão
A administração do prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), anunciou a prorrogação do contrato com a Eicon Auditoria e Consultoria por mais 12 meses, ao custo total de R$ 1,8 milhão. A empresa teve dois contratos fechados com o Executivo condenados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Um deles, inclusive, é investigado por suposta irregularidade pelo Ministério Público.
O convênio, celebrado pelo petista em 8 de agosto, só foi divulgado no Diário Oficial do Estado no sábado passado, três dias após o anúncio da abertura de investigação pelo Ministério Público. Apesar das possíveis irregularidades em contratos anteriores, o especialista em Direito Público Tito Costa avalia que a prorrogação do acordo não provoca danos.
"O Ministério Público continuará apurando isso e, se houver erro, condenará os responsáveis. Mas o contrato depende dos termos assinados. Se a empresa cumprir o determinado, não haverá motivos para cancelá-lo."
A Eicon presta serviço de inteligência fiscal à Prefeitura desde 2006 - são trabalhos técnicos ligados à gestão de controle do sistema fiscal da cidade. Em 2006, o então prefeito Leonel Damo assinou contrato emergencial por R$ 900 mil. Pela contratação, foi condenado a pagar multa de R$ 31,7 mil. (veja mais ao lado).
Após o TCE declarar o contrato irregular, o ex-prefeito abriu licitação para substituir a contratada. No entanto, a concorrência foi vencida pela própria Eicon. Após a publicação do acordo no Diário Oficial do Estado, outra irregularidade chamou a atenção do tribunal: a empresa, contratada para fornecer serviços por R$ 180 mil por mês, reduziu o custo para R$ 150 mil mensais.
Segundo defesa da empresa junto ao TCE, a medida pretendia equiparar o preço ao praticado no mercado. A redução de valor, no entanto, foi condenada pela entidade fiscalizadora, que também julgou o irregular o novo contrato.
O convênio, celebrado pelo petista em 8 de agosto, só foi divulgado no Diário Oficial do Estado no sábado passado, três dias após o anúncio da abertura de investigação pelo Ministério Público. Apesar das possíveis irregularidades em contratos anteriores, o especialista em Direito Público Tito Costa avalia que a prorrogação do acordo não provoca danos.
"O Ministério Público continuará apurando isso e, se houver erro, condenará os responsáveis. Mas o contrato depende dos termos assinados. Se a empresa cumprir o determinado, não haverá motivos para cancelá-lo."
A Eicon presta serviço de inteligência fiscal à Prefeitura desde 2006 - são trabalhos técnicos ligados à gestão de controle do sistema fiscal da cidade. Em 2006, o então prefeito Leonel Damo assinou contrato emergencial por R$ 900 mil. Pela contratação, foi condenado a pagar multa de R$ 31,7 mil. (veja mais ao lado).
Após o TCE declarar o contrato irregular, o ex-prefeito abriu licitação para substituir a contratada. No entanto, a concorrência foi vencida pela própria Eicon. Após a publicação do acordo no Diário Oficial do Estado, outra irregularidade chamou a atenção do tribunal: a empresa, contratada para fornecer serviços por R$ 180 mil por mês, reduziu o custo para R$ 150 mil mensais.
Segundo defesa da empresa junto ao TCE, a medida pretendia equiparar o preço ao praticado no mercado. A redução de valor, no entanto, foi condenada pela entidade fiscalizadora, que também julgou o irregular o novo contrato.
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