DATA DA PUBLICAÇÃO 25/09/2015 | Cidade
Prefeitura de Mauá regulariza 41 lotes no Jardim Ipê
A Prefeitura de Mauá promove neste sábado (26), às 10h, no auditório da SAMA (Saneamento Básico do Município de Mauá), o ato de entrega do termo de Concessão de Uso Especial para fins de Moradia (CUEM), de 41 lotes do Jardim Ipê. O evento contará com a participação do prefeito Donisete Braga e do Secretário de Habitação Luiz Alfredo Simão. Irão receber o Termo de Concessão as pessoas que conseguiram comprovar residência no local por cinco anos de maneira ininterrupta ou a posse do imóvel antes de 2001.
Esse benefício será concedido aos moradores de imóveis localizados na Estrada Adutora do Rio Claro, Alameda dos Coqueiros e Alameda dos Pinheiros. O documento deve ser registrado no cartório de registro de imóveis e é equivalente a escritura, que não pode ser concedida em virtude da ocupação ter ocorrido em área pública.
Como a permissão tem caráter social, é dada somente a quem não seja proprietário ou concessionário de qualquer outro imóvel, urbano ou rural. O prazo de concessão é indeterminado e poderá ser transferido por ato "inter vivos", ou seja, por venda mediante anuência prévia e expressa da Prefeitura e "causa mortis" (herança).
Esse processo de regularização é semelhante ao ocorrido no Jardim Itapark em agosto de 2014, quando os proprietários de 21 lotes da rua Oscar Sudatti também puderam receber o documento equivalente a escritura.
SERVIÇO:
Entrega dos Termos de Concessão de Uso Especial para fins de Moradia do Jardim Ipê
Dia: Sábado (26), às 10h
Local: Auditório da SAMA (Saneamento Básico do Município de Mauá)
Endereço: Avenida Washington Luiz, 2923 – Vila Magini
Esse benefício será concedido aos moradores de imóveis localizados na Estrada Adutora do Rio Claro, Alameda dos Coqueiros e Alameda dos Pinheiros. O documento deve ser registrado no cartório de registro de imóveis e é equivalente a escritura, que não pode ser concedida em virtude da ocupação ter ocorrido em área pública.
Como a permissão tem caráter social, é dada somente a quem não seja proprietário ou concessionário de qualquer outro imóvel, urbano ou rural. O prazo de concessão é indeterminado e poderá ser transferido por ato "inter vivos", ou seja, por venda mediante anuência prévia e expressa da Prefeitura e "causa mortis" (herança).
Esse processo de regularização é semelhante ao ocorrido no Jardim Itapark em agosto de 2014, quando os proprietários de 21 lotes da rua Oscar Sudatti também puderam receber o documento equivalente a escritura.
SERVIÇO:
Entrega dos Termos de Concessão de Uso Especial para fins de Moradia do Jardim Ipê
Dia: Sábado (26), às 10h
Local: Auditório da SAMA (Saneamento Básico do Município de Mauá)
Endereço: Avenida Washington Luiz, 2923 – Vila Magini
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