DATA DA PUBLICAÇÃO 16/05/2008 | Cidade
Prefeitura de Mauá recua e decide não cobrar taxa de iluminação
A cinco meses da eleição municipal e após pressão do MP (Ministério Público), a Prefeitura de Mauá repensou e suspendeu a cobrança da CIP (Contribuição de Iluminação Pública), que ainda não havia sido colocada em prática.
O projeto foi aprovado na Câmara em setembro do ano passado, após muita polêmica entre os vereadores da base aliada. Na ocasião, eles entendiam que os políticos sofreriam o desgaste com a medida, por se tratar de um ano eleitoral.
Pelo cálculo da lei aprovada, os clientes residenciais pagariam o equivalente a 2% da conta de luz; comerciais, 5%; e industriais, 9%.
A CIP foi criada em 2003 pelo então prefeito Oswaldo Dias (PT), mas não chegou a ser cobrada. Durante seu mandato interino, em 2005, o então prefeito e atual vereador Diniz Lopes (PSDB) tentou revogar a lei, mas não obteve sucesso. Damo, então, mandou nova proposta ao Legislativo, modificando os parâmetros de cobrança. Em abril, o MP entrou com uma ação civil pública contra a CIP.
O objetivo da atual administração era que os recursos começassem a entrar nos cofres públicos no início deste ano. Em dezembro, o secretário de Finanças, José Francisco Jacinto (PSB), previa uma arrecadação de R$ 7,3 milhões para este ano. O valor, inclusive, aparece no orçamento de 2008.
Segundo Jacinto, entre os motivos que impediram o início da cobrança foi a dificuldade na realização do convênio com a Eletropaulo. "Como nossa cobrança era por percentual, eles disseram que precisariam de cerca de 120 dias para modificar o sistema, o que inviabilizou a cobrança. Agora, vamos deixar isso para o próximo prefeito", disse. "A proximidade com a eleição também influenciou, mas não foi o fator preponderante", afirmou.
O presidente da Câmara, Alberto Betão Pereira Justino (PSB) disse que o posicionamento da Prefeitura foi correto. "Fico feliz porque sempre fui contra a cobrança. Além disso, a questão eleitoral pesa nisso. É um desgaste à toa."
O vereador Paulo Eugênio Pereira Júnior (PT) considerou a decisão como eleitoreira. "Votamos contra, mas agora a Prefeitura não poderia abrir mão da receita. Isso mostra que o governo não tinha certeza de que a cobrança era legal. Para mim, demonstra falta de planejamento."
O projeto foi aprovado na Câmara em setembro do ano passado, após muita polêmica entre os vereadores da base aliada. Na ocasião, eles entendiam que os políticos sofreriam o desgaste com a medida, por se tratar de um ano eleitoral.
Pelo cálculo da lei aprovada, os clientes residenciais pagariam o equivalente a 2% da conta de luz; comerciais, 5%; e industriais, 9%.
A CIP foi criada em 2003 pelo então prefeito Oswaldo Dias (PT), mas não chegou a ser cobrada. Durante seu mandato interino, em 2005, o então prefeito e atual vereador Diniz Lopes (PSDB) tentou revogar a lei, mas não obteve sucesso. Damo, então, mandou nova proposta ao Legislativo, modificando os parâmetros de cobrança. Em abril, o MP entrou com uma ação civil pública contra a CIP.
O objetivo da atual administração era que os recursos começassem a entrar nos cofres públicos no início deste ano. Em dezembro, o secretário de Finanças, José Francisco Jacinto (PSB), previa uma arrecadação de R$ 7,3 milhões para este ano. O valor, inclusive, aparece no orçamento de 2008.
Segundo Jacinto, entre os motivos que impediram o início da cobrança foi a dificuldade na realização do convênio com a Eletropaulo. "Como nossa cobrança era por percentual, eles disseram que precisariam de cerca de 120 dias para modificar o sistema, o que inviabilizou a cobrança. Agora, vamos deixar isso para o próximo prefeito", disse. "A proximidade com a eleição também influenciou, mas não foi o fator preponderante", afirmou.
O presidente da Câmara, Alberto Betão Pereira Justino (PSB) disse que o posicionamento da Prefeitura foi correto. "Fico feliz porque sempre fui contra a cobrança. Além disso, a questão eleitoral pesa nisso. É um desgaste à toa."
O vereador Paulo Eugênio Pereira Júnior (PT) considerou a decisão como eleitoreira. "Votamos contra, mas agora a Prefeitura não poderia abrir mão da receita. Isso mostra que o governo não tinha certeza de que a cobrança era legal. Para mim, demonstra falta de planejamento."
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