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DATA DA PUBLICAÇÃO 17/07/2014 | Cidade
Prefeitura de Mauá quer brigar na Justiça por ICMS da Recap
Prefeitura de Mauá quer brigar na Justiça por ICMS da Recap Crise antiga: refinaria fica em Mauá, mas verba de impostos fica com as cidades de São Caetano e Barueri. Foto: Arquivo ABCD Maior
Crise antiga: refinaria fica em Mauá, mas verba de impostos fica com as cidades de São Caetano e Barueri. Foto: Arquivo ABCD Maior
Governo Donisete estuda ação contra o Estado ou Petrobras; tributo é destinado apenas a São Caetano e Barueri

O governo do prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), analisa a possibilidade de ingressar na Justiça contra o Estado de São Paulo ou a Petrobras pelo resgate do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da Recap (Refinaria de Capuava). Atualmente, o tributo é recolhido apenas por São Caetano e Barueri, onde a Transpetro faz a distribuição do produto, refinado em solo mauaense. A gestão petista alega que, como produtora da mercadoria, deve receber parcela da taxação.

Por enquanto, o governo Donisete ainda trata com cautela a ação que pretende mover nos tribunais, mas avalia que a promessa da Petrobras de estudar a proposta de instalação de um posto de distribuição em Mauá, o que resultaria em uma solução amigável entre municípios, leve anos para se tornar realidade.

“Estudamos a medida judicial para que não seja necessário esperar para implantar desse posto e buscarmos uma distribuição mais igualitária. Mas precisamos ver a viabilidade”, considera o secretário de Finanças de Mauá, Alessandro Baumgartner.

A Prefeitura defende que a nota para distribuição do ICMS, autorizada pelo governo paulista, discrimine o local onde o produto é refinado, no caso a Recap, que é responsável em transformar o petróleo em produto comercializável, como a gasolina. A gestão Donisete avalia que perde anualmente cerca de R$ 60 milhões por não recolher o tributo.

A ação em Mauá pode novamente deflagrar impasse político com São Caetano, do prefeito Paulo Pinheiro (PMDB). Em 2013, a Prefeitura de São Caetano recebeu cerca de R$ 100 milhões de ICMS da Recap, inclusos no total de R$ 263,4 milhões do imposto arrecadado no mesmo período. Portanto, aproximadamente 38% do tributo vêm da distribuição do refino.

À distância - Protagonista distante da polêmica do ICMS, o governo do prefeito de Barueri, Gil Arantes (DEM), ainda se mantém fora do impasse. Ao ABCD MAIOR, a Prefeitura informou ser legítima a ação de Mauá, mas ressalta que o recolhimento do tributo é realizado a partir da distribuição de combustíveis. O ICMS da Recap representa 15% do total arrecadado em Barueri, que em 2013, foi projetado em R$ 523 milhões.

(Colaborou Gislayne Jacinto)

Por Bruno Coelho - ABCD Maior
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