DATA DA PUBLICAÇÃO 19/03/2009 | Cidade
Prefeitura de Mauá pode sofrer nova ação judicial
Promotora de Justiça recomendou que Oswaldo exonere funcionários comissionados em 60 dias.
Caso a Prefeitura de Mauá não siga a recomendação da promotora de Justiça de Mauá, Ana Paula Outeiro Nidalchichi, para que o prefeito Oswaldo Dias (PT) faça adequação no quadro de funcionários comissionados, poderá entrar com nova ação ao gestor, de acordo com o oficial de Promotoria Luiz Carlos dos Anjos Pereira . De acordo com fontes do Executivo, a administração entende que está dentro dos parâmetros legais e, por hora, não vai alterar a reforma administrativa feita logo nos primeiros dias do ano.
A promotora pede que Oswaldo faça reforma no quadro de pessoal, definindo quais cargos são efetivamente necessários para o bom funcionamento da Administração Pública, exonerando todos os ocupantes de cargos comissionados que possuem natureza jurídica de cargos técnicos e que só podem ser preenchidos mediante concurso público. Na Representação, a promotora de Justiça adverte que a lei municipal nº 4.412, de 5 de janeiro de 2009, cria 320 cargos de Assessor de Gabinete, afrontando a decisão judicial que condenou os três administradores. O prazo dado pela Promotoria é de 60 dias.
A recomendação é baseada na recém-condenação de Oswaldo, do ex-prefeito Leonel Damo (PV) e do ex-presidente da Câmara Diniz Lopes, que ocupou interinamente a Prefeitura por um ano a pagar três vezes os salários e encargos pessoais de 729 funcionários comissionados.
Caso a Prefeitura de Mauá não siga a recomendação da promotora de Justiça de Mauá, Ana Paula Outeiro Nidalchichi, para que o prefeito Oswaldo Dias (PT) faça adequação no quadro de funcionários comissionados, poderá entrar com nova ação ao gestor, de acordo com o oficial de Promotoria Luiz Carlos dos Anjos Pereira . De acordo com fontes do Executivo, a administração entende que está dentro dos parâmetros legais e, por hora, não vai alterar a reforma administrativa feita logo nos primeiros dias do ano.
A promotora pede que Oswaldo faça reforma no quadro de pessoal, definindo quais cargos são efetivamente necessários para o bom funcionamento da Administração Pública, exonerando todos os ocupantes de cargos comissionados que possuem natureza jurídica de cargos técnicos e que só podem ser preenchidos mediante concurso público. Na Representação, a promotora de Justiça adverte que a lei municipal nº 4.412, de 5 de janeiro de 2009, cria 320 cargos de Assessor de Gabinete, afrontando a decisão judicial que condenou os três administradores. O prazo dado pela Promotoria é de 60 dias.
A recomendação é baseada na recém-condenação de Oswaldo, do ex-prefeito Leonel Damo (PV) e do ex-presidente da Câmara Diniz Lopes, que ocupou interinamente a Prefeitura por um ano a pagar três vezes os salários e encargos pessoais de 729 funcionários comissionados.
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