DATA DA PUBLICAÇÃO 20/10/2007 | Cidade
Prefeitura de Mauá legaliza construções clandestinas
A Prefeitura de Mauá vai legalizar as construções clandestinas e irregulares do município. A medida – aprovada por unanimidade em primeira discussão pela Câmara – irá beneficiar cerca de 60 mil moradias em situação irregular.
Pela proposta, terão direito ao benefício donos de imóveis construídos até 30 de maio. O prazo para regularização é de um ano, prorrogável por mais um. A maioria das construções está localizada no Parque das Américas, Jardim Zaíra e Itapark.
Entre as vantagens estão a anistia de multa pela obra clandestina – que varia de R$ 800 a R$ 1.500 – e a obtenção do habite-se, documento necessário para uma possível venda do imóvel. A Prefeitura também dá orientações sobre como obter a planta da edificação.
O projeto de lei do Executivo teve como base a sugestão do vereador Átila Jacomussi (PV). Enviada em junho pelo parlamentar, o prefeito somente mandou a proposta – igual ao anteprojeto do vereador – em setembro.
“Muita gente ficou impossibilitada de fazer a regularização porque não tinha a planta com as novas alterações na casa. Na Prefeitura existem cerca de 15 mil processos aguardando a aprovação desta lei para a regularização”, disse o parlamentar.
Imóveis com até 70 m² estarão isentos da cobrança de ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza).
No documento enviado à Câmara, o prefeito Leonel Damo (PV) admite que o projeto contribui para o “aumento do controle urbano”. Isso significa, na prática, que a nova medida poderá resultar em um aumento na cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano). “O fato é que os imóveis ficarão mais valorizados”, afirmou Átila.
O vereador acredita que também possa haver reduções. “A alíquota de uma área vazia é de 3%. Com a regularização, algumas podem ser enquadradas como área construída, que apresenta alíquota de 1%.”
As regularizações serão feitas pela Secretaria de Obras, comandada pelo pai de Átila, Admir Jacomussi (PRP), um dos cotados para ocupar a vaga de vice na chapa de Damo, no próximo ano. “Ele contribuiu em muitas regularizações quando era vereador. A gente tem referência nessa questão.”
Damo disse que o projeto é bom porque “atende a classes mais pobres”. O prefeito afirmou que pretende analisar a execução da proposta após a aprovação em segunda votação, na próxima terça-feira. Ele garantiu que sancionará o projeto em dez dias.
Pela proposta, terão direito ao benefício donos de imóveis construídos até 30 de maio. O prazo para regularização é de um ano, prorrogável por mais um. A maioria das construções está localizada no Parque das Américas, Jardim Zaíra e Itapark.
Entre as vantagens estão a anistia de multa pela obra clandestina – que varia de R$ 800 a R$ 1.500 – e a obtenção do habite-se, documento necessário para uma possível venda do imóvel. A Prefeitura também dá orientações sobre como obter a planta da edificação.
O projeto de lei do Executivo teve como base a sugestão do vereador Átila Jacomussi (PV). Enviada em junho pelo parlamentar, o prefeito somente mandou a proposta – igual ao anteprojeto do vereador – em setembro.
“Muita gente ficou impossibilitada de fazer a regularização porque não tinha a planta com as novas alterações na casa. Na Prefeitura existem cerca de 15 mil processos aguardando a aprovação desta lei para a regularização”, disse o parlamentar.
Imóveis com até 70 m² estarão isentos da cobrança de ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza).
No documento enviado à Câmara, o prefeito Leonel Damo (PV) admite que o projeto contribui para o “aumento do controle urbano”. Isso significa, na prática, que a nova medida poderá resultar em um aumento na cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano). “O fato é que os imóveis ficarão mais valorizados”, afirmou Átila.
O vereador acredita que também possa haver reduções. “A alíquota de uma área vazia é de 3%. Com a regularização, algumas podem ser enquadradas como área construída, que apresenta alíquota de 1%.”
As regularizações serão feitas pela Secretaria de Obras, comandada pelo pai de Átila, Admir Jacomussi (PRP), um dos cotados para ocupar a vaga de vice na chapa de Damo, no próximo ano. “Ele contribuiu em muitas regularizações quando era vereador. A gente tem referência nessa questão.”
Damo disse que o projeto é bom porque “atende a classes mais pobres”. O prefeito afirmou que pretende analisar a execução da proposta após a aprovação em segunda votação, na próxima terça-feira. Ele garantiu que sancionará o projeto em dez dias.
Assine nosso Feed RSSAs últimas | Cidade
06/04/2020 | Atualização 06/04/2020 do avanço Coronavírus na região do ABC Paulista
03/02/2020 | Com um caso em Santo André, São Paulo monitora sete casos suspeitos de Coronavírus
25/09/2018 | TIM inaugura sua primeira loja em Mauá no modelo digital
As mais lidas de Cidade
Relação não gerada ainda
As mais lidas no Geral
Relação não gerada ainda