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DATA DA PUBLICAÇÃO 14/10/2007 | Cidade
Prefeitura de Mauá lança nota fiscal eletrônica
A prefeitura de Mauá acaba de lançar o sistema de nota fiscal eletrônica do município, com o objetivo de aprimorar os serviços de fiscalização e tornar mais ágil o recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviços).

Inspirado em outras cidades – entre as quais Santo André, que recentemente se tornou a primeira da região a ter a nota eletrônica – o sistema possibilitará que os cerca de 8.500 prestadores de serviços na cidade obtenham, pela internet, a AEDF (Autorização para Emissão de Documentos Fiscais) e realizem a emissão da nota fiscal on-line.

No entanto, em Mauá, a integração eletrônica dos prestadores com o banco de dados da administração municipal, por enquanto, é toda facultativa e não prevê ainda prazo para obrigatoriedade.

O empresário mauaense terá a opção de continuar no sistema convencional, indo até a prefeitura para pedir a AEDF e fazer a emissão de nota produzidas por gráficas autorizadas.

Mesmo com a não-obrigatoriedade, a prefeitura se anima com as perspectivas, com a nova ferramenta. “Os empresários vão entender que é mais fácil e ágil fazer via internet”, disse o secretário de Finanças, José Francisco Jacinto. Ele avalia ainda que, em uma segunda etapa, quando se tornar obrigatório, o sistema pode ajudar a reduzir a sonegação.

O diretor da Receita municipal, Eneas Mariano, acrescenta que os prestadores de serviços que quiserem aderir, já podem. É necessário apenas que tenham um computador com acesso à internet, cadastrem-se na prefeitura e acessem o site notafiscaleletronica.giss.com.br.

Percussão

Para empresários do ramo da contabilidade no município, a iniciativa foi bem recebida. “Com certeza, facilita. Reduz a burocracia e os gastos de tempo e dinheiro das empresas. Não é necessário mandar confeccionar as notas”, disse a contadora Marilza Menezes, Contábil Mauá.

Santo André já registra a emissão de mais de 2.000 NF-e

A prefeitura de Santo André, iniciou neste mês um sistema semelhante, como projeto piloto neste mês, já registra mais de 2.000 NF-es (notas fiscais eletrônicas) emitidas.

Segundo a prefeitura, esse número deve crescer bastante nos próximos dias já que as 13 empresas que aderiram ao piloto (entre elas, a operadora de turismo CVC, os hotéis Íbis e Mercure, a Strong Consultoria Educacional e o grupo Verzani & Sandrini) tinham até a última quinta-feira para converter recibos temporários em notas fiscais. Por sua vez, a prefeitura de São Paulo comemorou na última semana a marca de 100 milhões de NF-e, emitidas por mais de 49 mil empresas prestadoras de serviços, em pouco mais de de um ano de existência do sistema paulistano.

Inicialmente, havia a estimativa de emissão de 3 milhões de NF-es por mês. Pouco mais de um ano depois, o valor já foi quadruplicado, com a emissão de 12 milhões de NF-es mensais.

O volume representa a arrecadação de R$ 3,4 bilhões de ISS, com a geração de R$ 154 milhões em créditos, que podem ser usados pelo contribuinte para abater até 50% do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Os créditos para abatimento de IPTU não estão previstos no sistema de Santo André – que passará a exigir obrigatoridade de adesão a partir de janeiro de 2008 para todos os contribuintes do ISS que tenham tido faturamento igual ou superior a R$ 240 mil em 2006.

Por Leone Farias - Diário do Grande ABC
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