DATA DA PUBLICAÇÃO 14/08/2009 | Cidade
Prefeitura de Mauá fecha contratos com empresa de limpeza apenada
A empresa de limpeza King Limp, escolhida pelo prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), em três contratos (veja s reportagem abaixo) consta na lista de apenadas do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e não pode fornecer ao governo do Estado. Apesar de a determinação não se estender a outros poderes, Mauá foi a única cidade que contratou a empresa após o anúncio da punição. Procurada, a Prefeitura não se manifestou sobre o caso.
O especialista em licitações Ariosto Mila Peixoto explica que ter o nome ligado à lista negra do tribunal não proíbe diretamente, mas dificulta a contratação da empresa. "Este caso depende do entendimento jurídico de cada um. Tem quem diga que a suspensão temporária, como neste caso, torna nula a participação da empresa, mas a maioria dos juristas entende que isso só se aplica diante de quem alegou o problema, no caso, o governo do Estado."
Segundo o advogado da King Limp, Cecílio Pires, a empresa teve problemas em um contrato firmado com a FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), mas espera na Justiça a resolução do caso. "Foi uma questão de entrega atrasada e por conta de uma quantia irrisória a empresa foi condenada. Mas estamos contestando isso judicialmente."
A empresa foi condenada a suspender temporariamente a participação em certames do Estado pelo prazo de 351 dias.
O especialista em licitações Ariosto Mila Peixoto explica que ter o nome ligado à lista negra do tribunal não proíbe diretamente, mas dificulta a contratação da empresa. "Este caso depende do entendimento jurídico de cada um. Tem quem diga que a suspensão temporária, como neste caso, torna nula a participação da empresa, mas a maioria dos juristas entende que isso só se aplica diante de quem alegou o problema, no caso, o governo do Estado."
Segundo o advogado da King Limp, Cecílio Pires, a empresa teve problemas em um contrato firmado com a FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), mas espera na Justiça a resolução do caso. "Foi uma questão de entrega atrasada e por conta de uma quantia irrisória a empresa foi condenada. Mas estamos contestando isso judicialmente."
A empresa foi condenada a suspender temporariamente a participação em certames do Estado pelo prazo de 351 dias.
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