DATA DA PUBLICAÇÃO 02/04/2013 | Cidade
Prefeitura de Mauá entrega os Carnês do ISS-Fixo e de Taxa de Licença
Os carnês do ISS-Fixo (Imposto Sobre Serviço) e da Taxa Licença foram entregues aos contribuintes de Mauá nesta semana.
Ao todo foram impressos 2.633 de ISS-Fixo e 15.845 carnês de Taxa de Licença. O pagamento dos tributos poderá ser feito em quatro parcelas, sendo o primeiro vencimento da Taxa em 30/04/2013 e do ISS-Fixo, 29/05/2013. Neste ano não foi agregado aumento na tabela de valores, apenas respeitando a atualização do Fator Monetário Padrão, (FMP), com base na variação acumulada do Índice Geral de Preços de Mercado, (IGP-M), apurado pela Fundação Getúlio Vargas, (FGV).
Em 2012 a prefeitura arrecadou R$ 3.623.412,92 em Taxa de Licença e R$ 534.694,49 em ISS-Fixo. Para este ano, estima-se a quantia de R$7.955.500,96, na Taxa e R$1.374.109,00 para o ISS-Fixo, sendo que estes valores poderão variar para mais ou para menos de acordo com os pagamentos dos contribuintes.
A Taxa de Licença é lançada para os contribuintes inscritos no Cadastro Mobiliário Fiscal, com atividade comercial, industrial e de prestação de serviços. Já o ISS-Fixo, para os prestadores de serviços que por força de legislação em vigor estão obrigados a recolher o referido imposto. A Taxa tem como fato gerador a atividade de fiscalização do cumprimento da legislação municipal, em razão da localização, instalação e funcionamento de qualquer atividade comercial, industrial, de prestação de serviço de qualquer natureza profissional ou atividade decorrente de profissão, arte, ofício ou função e o ISS-Fixo é a prestação de serviços.
Os recursos arrecadados com os tributos em Mauá são aplicados em obras de pavimentação, habitação, saneamento, ampliação e manutenção de instalações de saúde, educação, segurança pública, assistência social, entre outras atividades e importantes projetos de estruturação da cidade.
Em caso do não recebimento do carnê do imposto, o contribuinte deverá procurar a Prefeitura, através do departamento de Rendas Mobiliárias, para retirá-lo ou mesmo para solicitar a segunda via.
Ao todo foram impressos 2.633 de ISS-Fixo e 15.845 carnês de Taxa de Licença. O pagamento dos tributos poderá ser feito em quatro parcelas, sendo o primeiro vencimento da Taxa em 30/04/2013 e do ISS-Fixo, 29/05/2013. Neste ano não foi agregado aumento na tabela de valores, apenas respeitando a atualização do Fator Monetário Padrão, (FMP), com base na variação acumulada do Índice Geral de Preços de Mercado, (IGP-M), apurado pela Fundação Getúlio Vargas, (FGV).
Em 2012 a prefeitura arrecadou R$ 3.623.412,92 em Taxa de Licença e R$ 534.694,49 em ISS-Fixo. Para este ano, estima-se a quantia de R$7.955.500,96, na Taxa e R$1.374.109,00 para o ISS-Fixo, sendo que estes valores poderão variar para mais ou para menos de acordo com os pagamentos dos contribuintes.
A Taxa de Licença é lançada para os contribuintes inscritos no Cadastro Mobiliário Fiscal, com atividade comercial, industrial e de prestação de serviços. Já o ISS-Fixo, para os prestadores de serviços que por força de legislação em vigor estão obrigados a recolher o referido imposto. A Taxa tem como fato gerador a atividade de fiscalização do cumprimento da legislação municipal, em razão da localização, instalação e funcionamento de qualquer atividade comercial, industrial, de prestação de serviço de qualquer natureza profissional ou atividade decorrente de profissão, arte, ofício ou função e o ISS-Fixo é a prestação de serviços.
Os recursos arrecadados com os tributos em Mauá são aplicados em obras de pavimentação, habitação, saneamento, ampliação e manutenção de instalações de saúde, educação, segurança pública, assistência social, entre outras atividades e importantes projetos de estruturação da cidade.
Em caso do não recebimento do carnê do imposto, o contribuinte deverá procurar a Prefeitura, através do departamento de Rendas Mobiliárias, para retirá-lo ou mesmo para solicitar a segunda via.
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