DATA DA PUBLICAÇÃO 27/11/2007 | Cidade
Prefeitura de Mauá deve pagar multa por realizar rodeio
A Prefeitura e a empresa organizadora da sétima edição da Festa do Peão de Boiadeiro de Mauá, a Markas Produções e Eventos, descumpriram a decisão judicial decretada há duas semanas, que proíbe a utilização de animais no evento, e devem pagar multa de R$ 200 mil, cada uma – R$ 50 mil por dia.
Hoje, a advogada Renata de Freitas Martins, da ONG Mountarat Sociedade de Proteção Ambiental, de Santo André, que entrou com uma representação para impedir o uso de esporas e do sedem (tira de couro amarrada na virilha de touros e cavalos para que eles saltem), comunicará a Justiça sobre o descumprimento da sentença.
Durante o rodeio, realizado entre os dias 22 e 25, houve apresentações e competições de profissionais em touros e cavalos, além das provas livres e de tambor. “Tenho fotos que comprovam a desobediência da determinação”, revela Renata.
“A administração e a empresa devem pagar juntas, no total, R$ 400 mil de multa”, considera a advogada que pretende entrar com uma petição para que a organizadora do rodeio e o Poder Executivo sejam processados pelos crimes de responsabilidade e de desobediência civil.
“Não posso afirmar que serão enquadrados porque dependerá de decisão da Justiça. Mas, certamente, a punição por desrespeitarem a sentença judicial será aplicada”, afirma.
Procuradas pelo Diário, a Prefeitura e a Markas não responderam à reportagem.
Polêmica - A discussão para autorizar o rodeio em Mauá é antiga. Em 2005, o juiz Rodrigo Soares determinou regras que inviabilizavam a exploração de animais no evento.
No último ano, a novela teve mais um episódio, quando o prefeito Leonel Damo (PV) decidiu vetar uma proposta do vereador José Luiz Cassimiro (PT), que proibia a prática na cidade. Na ocasição, o veto foi derrubado pelo Legislativo que, curiosamente, em outubro, aprovou às pressas projeto de lei de Damo autorizando a competição.
Independentemente das manobras políticas para driblar a determinação, Renata garante que fará o possível para evitar a nova edição da festa. “Os rodeios anteriores ocorreram por conta de liminares. Vou fazer o que puder para impedir.”
Gastos com o evento serão discutidos na sessão de hoje
Leandro Baldini - Diário do Grande ABC
A Festa de Peão de Boiadeiro de Mauá, encerrada no domingo, também será uma das discussões durante a realização da sessão da Câmara, hoje.
Polêmico, o evento é alvo de questionamentos da bancada de oposição. Dois requerimentos, apresentados pelos vereadores petistas, Paulo Eugênio Pereira Júnior e Rogério Moreira Santana, pedem o levantamento dos gastos com a realização da festa. Os vereadores não foram encontrados pelo Diário para explicar o conteúdo dos questionamentos elaborados por eles.
Governista - No entanto, para um dos parlamentares da base de sustentação do governo, Edgar Grecco (PSDB), isso não representa qualquer problema. “Se a oposição está com dúvida sobre a festa tem que questionar e se achar alguma irregularidade deve apresentar ao Ministério Público”, afirma. Ele aproveitou para fazer elogios ao evento. “Agora, em relação à festa, digo que foi um sucesso e que já está marcado como um símbolo na nossa cidade”, comemora.
Polêmica - Pelos petistas, apenas o vereador José Luiz Cassimiro explicou a necessidade das informações. “O papel do vereador é esse mesmo. Não sei como foi o evento, mas é muito importante que todas as questões sejam respondidas”, comenta.
Hoje, a advogada Renata de Freitas Martins, da ONG Mountarat Sociedade de Proteção Ambiental, de Santo André, que entrou com uma representação para impedir o uso de esporas e do sedem (tira de couro amarrada na virilha de touros e cavalos para que eles saltem), comunicará a Justiça sobre o descumprimento da sentença.
Durante o rodeio, realizado entre os dias 22 e 25, houve apresentações e competições de profissionais em touros e cavalos, além das provas livres e de tambor. “Tenho fotos que comprovam a desobediência da determinação”, revela Renata.
“A administração e a empresa devem pagar juntas, no total, R$ 400 mil de multa”, considera a advogada que pretende entrar com uma petição para que a organizadora do rodeio e o Poder Executivo sejam processados pelos crimes de responsabilidade e de desobediência civil.
“Não posso afirmar que serão enquadrados porque dependerá de decisão da Justiça. Mas, certamente, a punição por desrespeitarem a sentença judicial será aplicada”, afirma.
Procuradas pelo Diário, a Prefeitura e a Markas não responderam à reportagem.
Polêmica - A discussão para autorizar o rodeio em Mauá é antiga. Em 2005, o juiz Rodrigo Soares determinou regras que inviabilizavam a exploração de animais no evento.
No último ano, a novela teve mais um episódio, quando o prefeito Leonel Damo (PV) decidiu vetar uma proposta do vereador José Luiz Cassimiro (PT), que proibia a prática na cidade. Na ocasição, o veto foi derrubado pelo Legislativo que, curiosamente, em outubro, aprovou às pressas projeto de lei de Damo autorizando a competição.
Independentemente das manobras políticas para driblar a determinação, Renata garante que fará o possível para evitar a nova edição da festa. “Os rodeios anteriores ocorreram por conta de liminares. Vou fazer o que puder para impedir.”
Gastos com o evento serão discutidos na sessão de hoje
Leandro Baldini - Diário do Grande ABC
A Festa de Peão de Boiadeiro de Mauá, encerrada no domingo, também será uma das discussões durante a realização da sessão da Câmara, hoje.
Polêmico, o evento é alvo de questionamentos da bancada de oposição. Dois requerimentos, apresentados pelos vereadores petistas, Paulo Eugênio Pereira Júnior e Rogério Moreira Santana, pedem o levantamento dos gastos com a realização da festa. Os vereadores não foram encontrados pelo Diário para explicar o conteúdo dos questionamentos elaborados por eles.
Governista - No entanto, para um dos parlamentares da base de sustentação do governo, Edgar Grecco (PSDB), isso não representa qualquer problema. “Se a oposição está com dúvida sobre a festa tem que questionar e se achar alguma irregularidade deve apresentar ao Ministério Público”, afirma. Ele aproveitou para fazer elogios ao evento. “Agora, em relação à festa, digo que foi um sucesso e que já está marcado como um símbolo na nossa cidade”, comemora.
Polêmica - Pelos petistas, apenas o vereador José Luiz Cassimiro explicou a necessidade das informações. “O papel do vereador é esse mesmo. Não sei como foi o evento, mas é muito importante que todas as questões sejam respondidas”, comenta.
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