DATA DA PUBLICAÇÃO 10/07/2009 | Cidade
Prefeitura de Mauá desvia verba de conselho da criança
A Prefeitura de Mauá usou irregularmente em 2008 cerca de R$ 680 mil de verba carimbada que teria como destino projetos do CMDCA (Conselho Municipal da Criança e Adolescente). O uso de dinheiro de contas vinculadas para o pagamento de contas do caixa comum é ilegal e pode fazer com que os responsáveis respondam por ato de improbidade administrativa.
O ex-secretário de Finanças da gestão do ex-prefeito Leonel Damo, José Francisco Jacinto, reconheceu que o verba pode ter sido usado para o pagamento de dívidas funcionais do Executivo, mas não confirmou o valor (veja matéria ao lado).
O sumiço do dinheiro do caixa da instituição foi constatado após troca da presidência do órgão. "Não tem explicação. Estávamos sem receber o extrato desde setembro de 2008. Assumi a presidência dia 6 de janeiro e solicitei o extrato porque a promotoria pediu. Foi aí que verificamos a saída do dinheiro. Estamos aguardando o posicionamento da promotoria e a explanação da Secretaria de Finanças. Sei que tudo aconteceu em 2008, porque não houve movimentação em 2009", explica a presidente Heloisa Nachreiner.
O ex-presidente da entidade, Amaury Fioravanti Júnior afirmou que durante o tempo que ocupou o cargo também fez questionamentos sobre o caixa, sem sucesso. "A verba para ser liberada passava pela deliberação do conselho e era tudo registrado em ata. Temos um tesoureiro que anota as necessidades e encaminha para a Secretaria de Finanças, mas não assinamos cheques. Recebi o pedido do Ministério público para enviar a movimentação do caixa e enviei três ofícios à Prefeitura. Nunca recebi respostas."
Amaury alerta, no entanto, que mesmo com os problemas para conseguir o extrato da conta, nunca recebeu reclamações de credores. "Se houve desvio de recurso, não foi autorizado pelo CMDCA. Não tivemos nenhum projeto recusado por falta de recursos. Recebemos a solicitação de pagamento de empresas e organizações e não houve o não pagamento. Independentemente se havia dinheiro no fundo ou não, o que necessitamos, foi feito."
Fundo próprio - O CMDCA é um órgão que presta serviços à Secretaria de Assistência Social, entretanto, a entidade possui conta específica e não precisa prestar contas à pasta. O órgão é composto por seis representantes, indicados por diferentes secretarias e mantém uma votação para eleger a presidência.
Apesar da autonomia permitir uma conta própria para a entidade, o fundo é administrado financeiramente pela Secretaria de Finanças.
Procurado, o Ministério Publico não confirmou a investigação do caso.
Secretário admite desvio para pagar funcionários do Executivo
O ex-secretário de Finanças José Francisco Jacinto admite que os R$ 680 mil destinados ao CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) que saíram das contas da entidade podem ter sido utilizado junto aos R$ 23 milhões desviados irregularmente de verba carimbada no fim de 2008 para o pagamento de contas do caixa da Prefeitura.
"Quando existia indisponibilidade de caixa na administração, usávamos recurso vinculado para cumprir os pagamentos. Mas isso era eventualidade. Obviamente que no fim do ano, nem para folha de pagamento se conseguiu o total e não sei esses valores do CMDCA ficaram dentro desse recurso utilizado para cumprir o pagamento."
Jacinto confirmou também que os tesoureiros do órgão não tinha autonomia para mexer no caixa da entidade. "Se houve transferência, passa pelo secretário e o próprio prefeito, assim como a assinatura do pagamento. Mas não me lembro do montante utilizado."
Procurada, a Prefeitura não se manifestou. O ex-prefeito Leonel Damo não foi localizado até o fechamento desta edição.
O ex-secretário de Finanças da gestão do ex-prefeito Leonel Damo, José Francisco Jacinto, reconheceu que o verba pode ter sido usado para o pagamento de dívidas funcionais do Executivo, mas não confirmou o valor (veja matéria ao lado).
O sumiço do dinheiro do caixa da instituição foi constatado após troca da presidência do órgão. "Não tem explicação. Estávamos sem receber o extrato desde setembro de 2008. Assumi a presidência dia 6 de janeiro e solicitei o extrato porque a promotoria pediu. Foi aí que verificamos a saída do dinheiro. Estamos aguardando o posicionamento da promotoria e a explanação da Secretaria de Finanças. Sei que tudo aconteceu em 2008, porque não houve movimentação em 2009", explica a presidente Heloisa Nachreiner.
O ex-presidente da entidade, Amaury Fioravanti Júnior afirmou que durante o tempo que ocupou o cargo também fez questionamentos sobre o caixa, sem sucesso. "A verba para ser liberada passava pela deliberação do conselho e era tudo registrado em ata. Temos um tesoureiro que anota as necessidades e encaminha para a Secretaria de Finanças, mas não assinamos cheques. Recebi o pedido do Ministério público para enviar a movimentação do caixa e enviei três ofícios à Prefeitura. Nunca recebi respostas."
Amaury alerta, no entanto, que mesmo com os problemas para conseguir o extrato da conta, nunca recebeu reclamações de credores. "Se houve desvio de recurso, não foi autorizado pelo CMDCA. Não tivemos nenhum projeto recusado por falta de recursos. Recebemos a solicitação de pagamento de empresas e organizações e não houve o não pagamento. Independentemente se havia dinheiro no fundo ou não, o que necessitamos, foi feito."
Fundo próprio - O CMDCA é um órgão que presta serviços à Secretaria de Assistência Social, entretanto, a entidade possui conta específica e não precisa prestar contas à pasta. O órgão é composto por seis representantes, indicados por diferentes secretarias e mantém uma votação para eleger a presidência.
Apesar da autonomia permitir uma conta própria para a entidade, o fundo é administrado financeiramente pela Secretaria de Finanças.
Procurado, o Ministério Publico não confirmou a investigação do caso.
Secretário admite desvio para pagar funcionários do Executivo
O ex-secretário de Finanças José Francisco Jacinto admite que os R$ 680 mil destinados ao CMDCA (Conselho Municipal da Criança e do Adolescente) que saíram das contas da entidade podem ter sido utilizado junto aos R$ 23 milhões desviados irregularmente de verba carimbada no fim de 2008 para o pagamento de contas do caixa da Prefeitura.
"Quando existia indisponibilidade de caixa na administração, usávamos recurso vinculado para cumprir os pagamentos. Mas isso era eventualidade. Obviamente que no fim do ano, nem para folha de pagamento se conseguiu o total e não sei esses valores do CMDCA ficaram dentro desse recurso utilizado para cumprir o pagamento."
Jacinto confirmou também que os tesoureiros do órgão não tinha autonomia para mexer no caixa da entidade. "Se houve transferência, passa pelo secretário e o próprio prefeito, assim como a assinatura do pagamento. Mas não me lembro do montante utilizado."
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