DATA DA PUBLICAÇÃO 31/07/2009 | Cidade
Prefeitura de Mauá concentra poder nas Finanças
O prefeito de Mauá Oswaldo Dias (PT) pisou no freio e adotou uma maneira pouco usual para equilibrar as contas do município: a administração petista divulgou ontem resolução que coloca todo o poder para firmar convênios ou remanejar verbas nas mãos do secretário de Finanças, Orlando Fernandes.
Segundo o documento publicado, o orçamento programado pelo ex-prefeito Leonel Damo para 2009 foi superestimado e, apesar de as despesas municipais apresentarem resultados positivos e terem fechado o semestre com R$ 210 milhões arrecadados e R$ 204 milhões empenhados, "a grave situação deficitária herdada exige austeridade rigorosa no trato das finanças públicas." Para respeitar a lei de responsabilidade fiscal, Oswaldo se viu obrigado a controlar os gastos.
Na prática, o poder antes destinado aos secretários municipais de decidir onde seriam empenhados os valores destinados às suas Pastas passará para as mãos do secretário de Finanças. Caberá também a Fernandes a revisão de despesas e sua reaplicação no segundo semestre.
O especialista em contas públicas e ex-secretário de Finanças de Santo André Amir Kahir avalia que a medida demonstra a falta de planejamento do governo . "É uma obrigação da Secretaria de Finanças contingenciar despesas na medida que há frustração de receita. Uma vez que aprovado o orçamento, é necessário fazer o desdobramento da receita bimestralmente e comparar os gastos e então contigenciar.
Para Kahir a medida é tardia e a administração deveria rever a aplicação de verbas ainda no primeiro semestre. Já estamos no terceiro bimestre, já se passaram seis meses de receita avalizada. O que se vê é que todas as secretarias da região andam muito embananadas. Gastou-se no primeiro semestre achando que o valor seria recuperado e, agora, é necessário reavaliar a situação."
Procurada, a Prefeitura não se manifestou. O secretário de Finanças não atendeu as ligações do Diário.
Segundo o documento publicado, o orçamento programado pelo ex-prefeito Leonel Damo para 2009 foi superestimado e, apesar de as despesas municipais apresentarem resultados positivos e terem fechado o semestre com R$ 210 milhões arrecadados e R$ 204 milhões empenhados, "a grave situação deficitária herdada exige austeridade rigorosa no trato das finanças públicas." Para respeitar a lei de responsabilidade fiscal, Oswaldo se viu obrigado a controlar os gastos.
Na prática, o poder antes destinado aos secretários municipais de decidir onde seriam empenhados os valores destinados às suas Pastas passará para as mãos do secretário de Finanças. Caberá também a Fernandes a revisão de despesas e sua reaplicação no segundo semestre.
O especialista em contas públicas e ex-secretário de Finanças de Santo André Amir Kahir avalia que a medida demonstra a falta de planejamento do governo . "É uma obrigação da Secretaria de Finanças contingenciar despesas na medida que há frustração de receita. Uma vez que aprovado o orçamento, é necessário fazer o desdobramento da receita bimestralmente e comparar os gastos e então contigenciar.
Para Kahir a medida é tardia e a administração deveria rever a aplicação de verbas ainda no primeiro semestre. Já estamos no terceiro bimestre, já se passaram seis meses de receita avalizada. O que se vê é que todas as secretarias da região andam muito embananadas. Gastou-se no primeiro semestre achando que o valor seria recuperado e, agora, é necessário reavaliar a situação."
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