DATA DA PUBLICAÇÃO 31/12/2014 | Cidade
Prefeitura de Mauá busca viabilidade financeira para criação da MauaTrans
Edilson de Paula, secretário de Governo, afirma que Prefeitura não irá tirar recurso do tesouro para criar nova companhia. Foto: Amanda Perobelli
Governo Donisete Braga avalia o impacto financeiro com a autarquia e já não garante mais a retomada do transporte
O governo do prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), pode mais uma vez adiar a criação da MauáTrans, autarquia que gerenciaria o sistema de bilhetagem eletrônica no transporte coletivo. Desta vez, a razão é a escassez de recursos que deveriam ser destinados ao setor no ano que vem. A gestão petista trabalha com limite de aproximadamente R$ 4 milhões anuais para sustentar a companhia, valor atualmente destinado à PK9, empresa terceirizada que gerencia os recursos oriundos nas passagens de ônibus.
A MauáTrans receberia cerca de 4% dos recursos provenientes do FMT (Fundo Municipal de Transporte). Atualmente, esse percentual é destinado à PK9, enquanto o restante é repassado para a Suzantur, concessionária das 49 linhas municipais de ônibus.
De acordo com o secretário de Governo, Edílson de Paula (PT), a Administração ainda não tem projetados os custos da MauáTrans, embora a proposta seja uma ambição de Donisete desde 2013. “Sobre a autarquia, continuamos num debate interno no governo. Precisamos saber se o valor correspondente a 4%, gasto com a empresa que faz a bilhetagem, a PK9, vai ter condições de garantir a autarquia, pois a Prefeitura não vai tirar recursos do Tesouro para criar uma nova companhia”, considerou.
A MauáTrans seria uma empresa pública que administraria por completo os recursos originados pelo sistema de bilhetagem eletrônica, dando total controle do governo às planilhas financeiras oriundas do transporte, atualmente sob tutela da PK9, contratada na gestão do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT). A empresa é responsável por administrar o FMT, para onde são destinadas as tarifas dos ônibus municipais e outras formas de arrecadação nos coletivos.
Atraso - Esse seria o segundo atraso da MauáTrans, anunciado ainda no ano passado, para contornar a crise no sistema de transporte coletivo municipal, marcado por uma guerra jurídica entre as empresas Viação Cidade de Mauá e Leblon Transporte de Passageiros. Ambas foram descredenciadas e acusadas pela gestão Donisete por fraude no sistema de bilhetagem eletrônica ao acessar os dados de forma ilegal, conforme apontou auditoria aberta pelo governo.
Dessa forma, a Prefeitura de Mauá abriu processo licitatório para renovar a concessão das linhas municipais. Ao fim de um certame turbulento marcado por disputa jurídicas entre o empresário Baltazar José de Souza, dono da Cidade de Mauá, e o governo, a Suzantur se tornou a única habilitada com contrapartida de R$ 6,2 milhões aos cofres municipais, sendo metade paga imediatamente.
Com o fim da licitação, a projeção da Prefeitura de Mauá era rediscutir a proposta da MauáTrans em janeiro, para encaminhá-la em forma de projeto de lei para o Legislativo no mês seguinte.
O governo do prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), pode mais uma vez adiar a criação da MauáTrans, autarquia que gerenciaria o sistema de bilhetagem eletrônica no transporte coletivo. Desta vez, a razão é a escassez de recursos que deveriam ser destinados ao setor no ano que vem. A gestão petista trabalha com limite de aproximadamente R$ 4 milhões anuais para sustentar a companhia, valor atualmente destinado à PK9, empresa terceirizada que gerencia os recursos oriundos nas passagens de ônibus.
A MauáTrans receberia cerca de 4% dos recursos provenientes do FMT (Fundo Municipal de Transporte). Atualmente, esse percentual é destinado à PK9, enquanto o restante é repassado para a Suzantur, concessionária das 49 linhas municipais de ônibus.
De acordo com o secretário de Governo, Edílson de Paula (PT), a Administração ainda não tem projetados os custos da MauáTrans, embora a proposta seja uma ambição de Donisete desde 2013. “Sobre a autarquia, continuamos num debate interno no governo. Precisamos saber se o valor correspondente a 4%, gasto com a empresa que faz a bilhetagem, a PK9, vai ter condições de garantir a autarquia, pois a Prefeitura não vai tirar recursos do Tesouro para criar uma nova companhia”, considerou.
A MauáTrans seria uma empresa pública que administraria por completo os recursos originados pelo sistema de bilhetagem eletrônica, dando total controle do governo às planilhas financeiras oriundas do transporte, atualmente sob tutela da PK9, contratada na gestão do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT). A empresa é responsável por administrar o FMT, para onde são destinadas as tarifas dos ônibus municipais e outras formas de arrecadação nos coletivos.
Atraso - Esse seria o segundo atraso da MauáTrans, anunciado ainda no ano passado, para contornar a crise no sistema de transporte coletivo municipal, marcado por uma guerra jurídica entre as empresas Viação Cidade de Mauá e Leblon Transporte de Passageiros. Ambas foram descredenciadas e acusadas pela gestão Donisete por fraude no sistema de bilhetagem eletrônica ao acessar os dados de forma ilegal, conforme apontou auditoria aberta pelo governo.
Dessa forma, a Prefeitura de Mauá abriu processo licitatório para renovar a concessão das linhas municipais. Ao fim de um certame turbulento marcado por disputa jurídicas entre o empresário Baltazar José de Souza, dono da Cidade de Mauá, e o governo, a Suzantur se tornou a única habilitada com contrapartida de R$ 6,2 milhões aos cofres municipais, sendo metade paga imediatamente.
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