DATA DA PUBLICAÇÃO 30/04/2009 | Cidade
Prefeitura de Mauá assina novo contrato sem exigir licitação
Com um intervalo de pouco mais de dois meses, a Prefeitura de Mauá celebrou dois contratos, com diferentes empresas, para o fornecimento do mesmo serviço. Em ambos os casos, o Executivo dispensou licitação alegando que o serviço prestado era "singular" e de "notória especialização". Já existe uma ação protocolada no Ministério Público, no setor de crimes de prefeitos, solicitando a apuração das possíveis irregularidades (veja reportagem nesta página).
O primeiro contrato que dispensou concorrência - publicado em 14 de março - foi fechado com a Tojal, Reunalt Advogados e Associados - empresa que possui em seu quadro de sócios-fundadores três ex-secretários de gestões petistas. A publicação estabelece que o escritório seria responsável pela defesa da Prefeitura em ações de precatórios, sequestros e renda pública por R$ 432 mil.
O segundo acordo - publicado ontem no Diário Oficial do Estado - contrata o escritório de Marcelo Figueiredo Advogados e Associados para o mesmo trabalho, por R$ 430 mil.
O especialista em Direto Público Tito Costa afirma que a proximidade da assinatura dos acordos merece uma investigação do MP (Ministério Público). "É algo estranho. Se o primeiro contrato estava certo, não há motivos para fazer outro. Se os valores são os mesmos, se duas empresas foram contratadas separadamente para prestar o mesmo serviço e tidas como natureza singular, tem de se colocar o MP na história. Caberia aí uma ação civil pública da promotoria."
Contrato suspenso - Em resposta ao requerimento feito pelo vereador Silvar Silva Silveira (PV) sobre o contrato com a Tojal, o prefeito Oswaldo Dias (PT) salientou que "a referida contratação da empresa não se efetivou porque o escritório declinou do interesse de contratar a municipalidade". No entanto, Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, um dos sócios-fundadores da Tojal não confirmou o cancelamento.
Tito Costa explica que, como houve publicação do acordo, a rescisão dele também deveria ser revelada em ato oficial. "Assim, conhecem-se as razões para o fim do contrato", justifica.
Questionada por e-mail, telefone e pessoalmente, a Prefeitura não respondeu às dúvidas de interesse popular. Segundo Tito Costa, a falta de transparência da administração pode trazer problemas ao prefeito. "A comunidade, as pessoas, a imprensa, têm o direito de saber o que está acontecendo. O artigo 37 observa a necessidade de transparência na administração pública, se isso não está sendo respeitado, o Ministério Público também pode ser acionado."
Oposição questiona proximidade entre Tojal e Oswaldo Dias
Os vereadores de oposição da Câmara de Mauá Alberto Betão Pereira Justino (PSB), Atila Jacomussi (PV), Manoel Lopes (DEM) e Silvar Silva Silveira (PV) protocolaram no Ministério Público - no setor de crime de prefeitos - ação que questiona a dispensa de licitação no contrato com a Tojal Renault Advogados e Associados.
Na ação, os vereadores citam que alguns dos sócios da empresa foram advogados particulares do prefeito Oswaldo Dias (PT) em pelo menos duas ações. Além disso, essa não seria a primeira vez que a Tojal firmaria acordo com a administração de Oswaldo. Em 2002, durante sua segunda gestão, o prefeito teria contratado a empresa sem realizar concorrência pública.
No Grande ABC, o mesmo escritório defende pelo menos mais duas Prefeituras: Santo André e Diadema; os dois contratos fechados em administrações petistas.
Em Diadema, o contrato assinado em 2007 foi renovado recentemente pelo prefeito Mário Reali (PT) por R$ 120 mil até o fim de outubro.
No caso de Oswaldo, a Tojal seria responsável por suas defesas frente ao parecer negativo do TCE (Tribunal de Contas do Estado) em relação às contas de 2004 de sua administração e também na ação por quebra da ordem cronológica de pagamentos, que culminou na intervenção de seus bens. Os quatro oposicionistas ainda aguardam o parecer do Ministério Público.
O primeiro contrato que dispensou concorrência - publicado em 14 de março - foi fechado com a Tojal, Reunalt Advogados e Associados - empresa que possui em seu quadro de sócios-fundadores três ex-secretários de gestões petistas. A publicação estabelece que o escritório seria responsável pela defesa da Prefeitura em ações de precatórios, sequestros e renda pública por R$ 432 mil.
O segundo acordo - publicado ontem no Diário Oficial do Estado - contrata o escritório de Marcelo Figueiredo Advogados e Associados para o mesmo trabalho, por R$ 430 mil.
O especialista em Direto Público Tito Costa afirma que a proximidade da assinatura dos acordos merece uma investigação do MP (Ministério Público). "É algo estranho. Se o primeiro contrato estava certo, não há motivos para fazer outro. Se os valores são os mesmos, se duas empresas foram contratadas separadamente para prestar o mesmo serviço e tidas como natureza singular, tem de se colocar o MP na história. Caberia aí uma ação civil pública da promotoria."
Contrato suspenso - Em resposta ao requerimento feito pelo vereador Silvar Silva Silveira (PV) sobre o contrato com a Tojal, o prefeito Oswaldo Dias (PT) salientou que "a referida contratação da empresa não se efetivou porque o escritório declinou do interesse de contratar a municipalidade". No entanto, Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, um dos sócios-fundadores da Tojal não confirmou o cancelamento.
Tito Costa explica que, como houve publicação do acordo, a rescisão dele também deveria ser revelada em ato oficial. "Assim, conhecem-se as razões para o fim do contrato", justifica.
Questionada por e-mail, telefone e pessoalmente, a Prefeitura não respondeu às dúvidas de interesse popular. Segundo Tito Costa, a falta de transparência da administração pode trazer problemas ao prefeito. "A comunidade, as pessoas, a imprensa, têm o direito de saber o que está acontecendo. O artigo 37 observa a necessidade de transparência na administração pública, se isso não está sendo respeitado, o Ministério Público também pode ser acionado."
Oposição questiona proximidade entre Tojal e Oswaldo Dias
Os vereadores de oposição da Câmara de Mauá Alberto Betão Pereira Justino (PSB), Atila Jacomussi (PV), Manoel Lopes (DEM) e Silvar Silva Silveira (PV) protocolaram no Ministério Público - no setor de crime de prefeitos - ação que questiona a dispensa de licitação no contrato com a Tojal Renault Advogados e Associados.
Na ação, os vereadores citam que alguns dos sócios da empresa foram advogados particulares do prefeito Oswaldo Dias (PT) em pelo menos duas ações. Além disso, essa não seria a primeira vez que a Tojal firmaria acordo com a administração de Oswaldo. Em 2002, durante sua segunda gestão, o prefeito teria contratado a empresa sem realizar concorrência pública.
No Grande ABC, o mesmo escritório defende pelo menos mais duas Prefeituras: Santo André e Diadema; os dois contratos fechados em administrações petistas.
Em Diadema, o contrato assinado em 2007 foi renovado recentemente pelo prefeito Mário Reali (PT) por R$ 120 mil até o fim de outubro.
No caso de Oswaldo, a Tojal seria responsável por suas defesas frente ao parecer negativo do TCE (Tribunal de Contas do Estado) em relação às contas de 2004 de sua administração e também na ação por quebra da ordem cronológica de pagamentos, que culminou na intervenção de seus bens. Os quatro oposicionistas ainda aguardam o parecer do Ministério Público.
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