DATA DA PUBLICAÇÃO 14/12/2007 | Cidade
Prefeitura de Mauá assina lei que autoriza acordo para o pagamento de dívida trabalhista
A Prefeitura de Mauá assinou na tarde do dia 13 a lei 4.275 que autoriza o Poder Executivo a transacionar com o Sindicato dos Servidores Públicos e autoriza acordo para o pagamento de uma dívida trabalhista com cerca de 3 mil funcionários públicos da cidade. O ato aconteceu no Teatro Municipal e reuniu mais de 500 pessoas, além de secretários municipais e vereadores.
O valor da dívida está em fase de estudo. Para isso, um perito realiza levantamento para identificar o número de beneficiados e, só após a conclusão desse trabalho, é que será possível identificar o montante a ser pago aos servidores e número de parcelas, bem como a data de início do pagamento.
Assim que o levantamento for concluído, a Prefeitura de Mauá assinará acordo para o pagamento da dívida trabalhista.”São quase 20 anos de luta e nenhum prefeito teve sensibilidade em reconhecer esse direito”, disse o prefeito Leonel Damo.
Em fevereiro de 1991, o Sindicato dos Servidores Públicos de Mauá moveu ação em nome de todos os servidores para o Executivo pagar o aumento salarial concedido em 1988, conhecido como gatilho. Mesmo após o Tribunal Regional do Trabalho ter concedido, em 1997, sentença que confirmava o pagamento do gatilho, administrações passadas não concordaram com o aumento salarial e os servidores, que têm direito, nunca receberam o benefício. “Esse acordo é uma prova para que as pessoas tenham confiança no que têm direito e vão à luta”, destacou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Jesomar Alves Lobo.
O valor da dívida está em fase de estudo. Para isso, um perito realiza levantamento para identificar o número de beneficiados e, só após a conclusão desse trabalho, é que será possível identificar o montante a ser pago aos servidores e número de parcelas, bem como a data de início do pagamento.
Assim que o levantamento for concluído, a Prefeitura de Mauá assinará acordo para o pagamento da dívida trabalhista.”São quase 20 anos de luta e nenhum prefeito teve sensibilidade em reconhecer esse direito”, disse o prefeito Leonel Damo.
Em fevereiro de 1991, o Sindicato dos Servidores Públicos de Mauá moveu ação em nome de todos os servidores para o Executivo pagar o aumento salarial concedido em 1988, conhecido como gatilho. Mesmo após o Tribunal Regional do Trabalho ter concedido, em 1997, sentença que confirmava o pagamento do gatilho, administrações passadas não concordaram com o aumento salarial e os servidores, que têm direito, nunca receberam o benefício. “Esse acordo é uma prova para que as pessoas tenham confiança no que têm direito e vão à luta”, destacou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Jesomar Alves Lobo.
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