DATA DA PUBLICAÇÃO 23/04/2009 | Política
Prefeitura de Diadema concede gratificação a mais 29 servidores
A Prefeitura de Diadema nomeou mais 29 servidores públicos em funções gratificadas, saltando de 363 para 392 beneficiados pelos bônus. O montante representa impacto anual de R$ 2,2 milhões (ou R$ 183,8 mil por mês) nos cofres públicos.
Entre as duas listas de nomes publicadas em jornais oficiais da cidade, uma no dia 7 (363 servidores) e outra no domingo (29 funcionários), 19 servidores recebem a maior gratificação, classificada como nível 1: R$ 1.277,06. Do total de 392 beneficiados, 188 integram o grupo do nível 5, o que implica em acréscimo no salário de R$ 255,41.
Os 185 servidores restantes estão divididos entre os níveis 2 (R$ 1.021,65), 3 (R$ 766,23) e 4 (R$ 510,82).
O Diário encaminhou ontem série de perguntas para a Prefeitura sobre a função gratificada, entre elas, quais os critérios de escolha dos servidores públicos que recebem o bônus e se existem funcionários comissionados (em cargos de comissão). No entanto, a Prefeitura não respondeu nenhum questionamento.
A lei complementar do Executivo municipal 190, de dezembro de 2003, traz que "função gratificada é aquela desempenhada exclusivamente por servidor público de carreira na coordenação técnica ou gerencial de projetos ou atividades específicas ou ainda no comando de grupos de trabalho ou tarefas não cotidianas".
O parágrafo terceiro da mesma lei informa que "a atribuição da função gratificada será por meio de portaria expedida pelo prefeito".
As publicações dos servidores com função gratificada trazem apenas o nome, o tipo de gratificação (nível), a secretaria e o início da concessão do benefício. No entanto, não menciona a função exercida pelos funcionários nem o valor.
Para o jurista Tito Costa, a administração está omitindo informações importantes. "A publicação se contrapõe ao preceito do artigo 37 da Constituição Federal, que rege sobre o princípio da publicidade. Ou seja, as informações têm de ser completas para a população ter conhecimento do que acontece", afirmou.
E foi além. "Quais são os cargos e as funções desses servidores que estão recebendo a gratificação?", questionou e completou o seu raciocínio: "Do contrário, é como se fosse um artifício para aumentar o salário do servidor".
Um funcionário público efetivo, que não quis se identificar por temer represálias, contou que os servidores com funções gratificadas "são todos aqueles que trabalharam na campanha do prefeito Mário Reali (PT)".
Entre as duas listas de nomes publicadas em jornais oficiais da cidade, uma no dia 7 (363 servidores) e outra no domingo (29 funcionários), 19 servidores recebem a maior gratificação, classificada como nível 1: R$ 1.277,06. Do total de 392 beneficiados, 188 integram o grupo do nível 5, o que implica em acréscimo no salário de R$ 255,41.
Os 185 servidores restantes estão divididos entre os níveis 2 (R$ 1.021,65), 3 (R$ 766,23) e 4 (R$ 510,82).
O Diário encaminhou ontem série de perguntas para a Prefeitura sobre a função gratificada, entre elas, quais os critérios de escolha dos servidores públicos que recebem o bônus e se existem funcionários comissionados (em cargos de comissão). No entanto, a Prefeitura não respondeu nenhum questionamento.
A lei complementar do Executivo municipal 190, de dezembro de 2003, traz que "função gratificada é aquela desempenhada exclusivamente por servidor público de carreira na coordenação técnica ou gerencial de projetos ou atividades específicas ou ainda no comando de grupos de trabalho ou tarefas não cotidianas".
O parágrafo terceiro da mesma lei informa que "a atribuição da função gratificada será por meio de portaria expedida pelo prefeito".
As publicações dos servidores com função gratificada trazem apenas o nome, o tipo de gratificação (nível), a secretaria e o início da concessão do benefício. No entanto, não menciona a função exercida pelos funcionários nem o valor.
Para o jurista Tito Costa, a administração está omitindo informações importantes. "A publicação se contrapõe ao preceito do artigo 37 da Constituição Federal, que rege sobre o princípio da publicidade. Ou seja, as informações têm de ser completas para a população ter conhecimento do que acontece", afirmou.
E foi além. "Quais são os cargos e as funções desses servidores que estão recebendo a gratificação?", questionou e completou o seu raciocínio: "Do contrário, é como se fosse um artifício para aumentar o salário do servidor".
Um funcionário público efetivo, que não quis se identificar por temer represálias, contou que os servidores com funções gratificadas "são todos aqueles que trabalharam na campanha do prefeito Mário Reali (PT)".
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