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DATA DA PUBLICAÇÃO 29/11/2007 | Cidade
Prefeitura cede estacionamento para rodeio
Depois de descumprir sentença judicial e realizar a sétima edição da Festa do Peão de Boiadeiro, mais um indício de irregularidade pode respingar na Prefeitura de Mauá. Uma portaria decretada pelo prefeito Leonel Damo (PV), que autorizou a empresa Markas Produções e Eventos a utilizar o estacionamento do Paço Municipal durante os quatro dias do rodeio, pode ser considerada ilegal pela Justiça.

Segundo o jurista Luís Tarcísio Teixeira Ferreira, o documento, publicado um dia antes do início do evento, contraria a decisão judicial. “Em condições normais eu diria que poderia ser legal, mas como a festa já estava proibida, a situação se complica, tanto para a empresa quanto para o prefeito.”

O especialista explica que, em tese, o dono da Markas – que não foi localizado para comentar o assunto – e o chefe do Executivo, além de responderem por desrespeito à decisão judicial, poderão ser processados por desvio de finalidade.

Outras duas ações podem ser movidas, assegura Ferreira. “Neste caso, cabe ação civil pública e popular, já que alguém recebeu dinheiro irregularmente”, afirma.

Cobrança – A portaria que permitiu o uso do espaço público durante o horário noturno especifica que a organizadora do evento “deve contribuir com 30% da receita líquida adquirida com a guarda dos veículos”. De acordo com o documento, o dinheiro será concedido ao Fundo Social de Solidariedade de Mauá.

Por liberar o espaço e permitir a cobrança – que custou R$ 10 por dia – Damo poderá ter de ressarcir os cofres públicos. “Mas o dinheiro terá de sair do bolso do próprio prefeito e não da Prefeitura”, esclarece Ferreira.

Denúncia – No domingo – último dia do evento –, a equipe do Diário esteve no local e comprovou a cobrança (veja recebido do estacionamento nesta página). Um profissional terceirizado contratado para fazer a segurança dos carros, que pediu para não ser identificado, afirmou que a administração pagaria o contrato junto com a Markas.

“Como a Prefeitura contratou o pessoal para ficar na portaria recolhendo o dinheiro, ela pagará a metade. Foi isso que nos disseram quando chamaram minha equipe para ajudar no evento”, assegurou.

Ele confirmou, no entanto, que a equipe de segurança interna do show foi contratada pela empresa que promoveu o rodeio. “Só fomos chamados porque estava faltando gente para organizar o estacionamento.”

Espaço Reservado – Funcionários do alto escalão da Prefeitura e da Câmara não precisaram se preocupar em pagar o estacionamento. “A parte de trás (do Paço) é só para os mais chegados: a área VIP é reservada para o pessoal da Prefeitura e para os vereadores. Eles não se misturam com o público por medidas de segurança”, afirmou o profissional.

Procurada pela Diário durante três dias, a Prefeitura não respondeu à reportagem, no entanto, se comprometeu a informar, ainda nesta quinta-feira, o valor total que a Markas pagou por ter usado o espaço.

Por Rita Donato - Diário do Grande ABC
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