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DATA DA PUBLICAÇÃO 22/05/2008 | Política
Prefeitura abrirá licitação para castração de animais de rua
Pela segunda semana consecutiva, a Câmara de São Bernardo protelou a votação do projeto de Admir Ferro (PSDB) garantindo direito ao vereador de réplica, quando citado na tribuna. A principal discussão na sessão de quarta-feira ficou por conta do protesto articulado por ONGs defensoras de animais cobrando a instituição da lei estadual que garante a castração de cães e gatos abandonados.

O serviço, antes executado pelo Gaama (Grupo de Apoio aos Animais Maltratados), está suspenso desde outubro por recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Segundo a assessoria de imprensa do prefeito William Dib (PSB), o tribunal solicitou a abertura de licitação para realização da castração. O objetivo é realizar uma triagem nas áreas periféricas e criar uma tabela de preços com o valor da castração de cada animal.

O presidente do Legislativo, Amedeo Giusti (PV), que recebeu uma comissão formada pelos defensores, afirmou ser favorável à medida. “Com a abertura de licitação, qualquer clínica veterinária poderá participar do processo, oferecendo um preço menor para realizar o serviço com todos os cuidados necessários”, enfatizou.

O parlamentar não respondeu, no entanto, à principal dúvida dos representantes das ONGs: a data prevista para conclusão da licitação. “Entendemos a urgência, mas estamos elaborando o contrato com o apoio da Procuradoria Geral, não sabemos quando será fechada a licitação porque cada caso tem uma complexidade diferente”, ponderou.

Projetos – Os vereadores aprovaram apenas três projetos de lei do Executivo – todos interligados – para regulamentar a situação da Procuradoria Geral, que obteve status de secretaria recentemente.

A primeira matéria autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 73,8 milhões para arcar com o pagamento dos promotores. Para tanto, será necessário a adequação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes. A verba, segundo o líder do governo, Ary de Oliveira (PSB), já estava dotada na Secretaria de Assuntos Jurídicos.

Por Rita Donato - Diário do Grande ABC
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