DATA DA PUBLICAÇÃO 05/06/2009 | Cidade
Prefeito Oswaldo Dias retorna a Brasília para discutir a PEC 351
Quarta-feira, o prefeito de Mauá, professor Oswaldo Dias participou de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, em Brasília, para discussão da Proposta de Emenda Constitucional 351 – a antiga PEC 12 – onde se debateu a limitação do seqüestro de receita para o pagamento de dívidas.
Integrante da Frente Nacional de Prefeitos, que reúne as capitais e as maiores cidades do país, o chefe do Executivo mauense declarou que aguarda uma saída para os precatórios.
Representantes dos governos estaduais e federal, que integram o Conselho Nacional de Política Fazendária, defenderam a Proposta, mas deixaram claro que as dívidas do governo devem ser totalmente pagas. Além do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a PEC ainda deve passar por uma Comissão Especial antes de ser levada a plenário.
Integrante da Frente Nacional de Prefeitos, que reúne as capitais e as maiores cidades do país, o chefe do Executivo mauense declarou que aguarda uma saída para os precatórios.
Representantes dos governos estaduais e federal, que integram o Conselho Nacional de Política Fazendária, defenderam a Proposta, mas deixaram claro que as dívidas do governo devem ser totalmente pagas. Além do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a PEC ainda deve passar por uma Comissão Especial antes de ser levada a plenário.
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