DATA DA PUBLICAÇÃO 15/09/2009 | Cidade
Prefeito de Mauá reitera aumento de impostos
O prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), reiterou no PPA (Plano Plurianual) que deve revisar as alíquotas do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISSQ (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre Transmissão Intervivos e de Bens Imóveis). A previsão de reajuste foi feita na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2010, aprovada em junho no Legislativo.
Apesar da previsão de aumento na arrecadação dos tributos, o petista não confirma valores na peça.
O especialista em Direito Administrativo Alberto Rollo alega que é normal que a revisão de novas tributações seja feita no PPA. "Tem de haver previsão de aumento se ele está fazendo novas obras. É normal", diz.
Além de regularizar a taxa de iluminação pública, Oswaldo conseguiu neste ano que vereadores apoiassem a redistribuição da cidade em 14 regiões de planejamento, o que pode alterar valores na planta genérica da cidade e, consequentemente, o IPTU. A tarifa de água também foi reajustada neste ano em 18,25%.
O vereador Manoel Lopes (DEM) alerta que o prefeito petista solicita no PPA que alterações no projeto possam ser feitas por decreto, o que deve inibir a Câmara nas decisões pontuais sobre impostos. "Se aprovarmos, assinaremos carta em branco."
O presidente da Câmara Rogério Santana (PT) minimiza. "Se houver necessidade, faremos modificações."
Mais arrecadação - Mauá espera para 2010 crescimento de 12% se comparado à arrecadação prevista para este ano. Segundo a LDO, mesmo com a instabilidade econômica internacional, a cidade deve subir a arrecadação de R$ 447,6 milhões para R$ 501,5 milhões.
Apesar da previsão de aumento na arrecadação dos tributos, o petista não confirma valores na peça.
O especialista em Direito Administrativo Alberto Rollo alega que é normal que a revisão de novas tributações seja feita no PPA. "Tem de haver previsão de aumento se ele está fazendo novas obras. É normal", diz.
Além de regularizar a taxa de iluminação pública, Oswaldo conseguiu neste ano que vereadores apoiassem a redistribuição da cidade em 14 regiões de planejamento, o que pode alterar valores na planta genérica da cidade e, consequentemente, o IPTU. A tarifa de água também foi reajustada neste ano em 18,25%.
O vereador Manoel Lopes (DEM) alerta que o prefeito petista solicita no PPA que alterações no projeto possam ser feitas por decreto, o que deve inibir a Câmara nas decisões pontuais sobre impostos. "Se aprovarmos, assinaremos carta em branco."
O presidente da Câmara Rogério Santana (PT) minimiza. "Se houver necessidade, faremos modificações."
Mais arrecadação - Mauá espera para 2010 crescimento de 12% se comparado à arrecadação prevista para este ano. Segundo a LDO, mesmo com a instabilidade econômica internacional, a cidade deve subir a arrecadação de R$ 447,6 milhões para R$ 501,5 milhões.
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