DATA DA PUBLICAÇÃO 17/09/2009 | Cidade
Prefeito de Mauá consegue liminar e suprime artigo da LOM
O Legislativo de Mauá tem sofrido sucessivas derrotas. Além dos vetos do prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), a projetos dos vereadores, nesta semana o chefe do Executivo mauaense conseguiu na Justiça liminar que desobriga a administração de enviar projetos de convênios para apreciação da Casa.
A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi impetrada depois que os parlamentares barraram nas comissões o pedido do prefeito de suprimir artigo da LOM (Lei Orgânica municipal) que tratava do assunto. A decisão de Oswaldo de mudar a legislação foi vista pela bancada como uma tentativa de tirar poderes do Legislativo. "Tem de se ter a ferramenta correta para trabalhar. Oswaldo foi democrático e levou o debate para a Câmara. Mas como isso foi visto de maneira errada, ele usou a Justiça, isso é normal'', alega o vereador Paulo Suares (PT).
Apesar de concordar com a iniciativa do gestor, o petista alerta que a administração não comunicou os parlamentares antes de recorrer ao judiciário. "Temos de ver quando isso foi proposto na Justiça também, pode ter sido na outra gestão", defendeu.
O oposicionista Manoel Lopes (DEM) criticou a decisão do prefeito. "Ele também foi vereador e trabalhou com essa mesma LOM, sem precisar suprimir artigos. Agora, ele está provando que não quer governar a cidade pela democracia, mas sim pela ditadura."
A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi impetrada depois que os parlamentares barraram nas comissões o pedido do prefeito de suprimir artigo da LOM (Lei Orgânica municipal) que tratava do assunto. A decisão de Oswaldo de mudar a legislação foi vista pela bancada como uma tentativa de tirar poderes do Legislativo. "Tem de se ter a ferramenta correta para trabalhar. Oswaldo foi democrático e levou o debate para a Câmara. Mas como isso foi visto de maneira errada, ele usou a Justiça, isso é normal'', alega o vereador Paulo Suares (PT).
Apesar de concordar com a iniciativa do gestor, o petista alerta que a administração não comunicou os parlamentares antes de recorrer ao judiciário. "Temos de ver quando isso foi proposto na Justiça também, pode ter sido na outra gestão", defendeu.
O oposicionista Manoel Lopes (DEM) criticou a decisão do prefeito. "Ele também foi vereador e trabalhou com essa mesma LOM, sem precisar suprimir artigos. Agora, ele está provando que não quer governar a cidade pela democracia, mas sim pela ditadura."
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