DATA DA PUBLICAÇÃO 31/08/2009 | Economia
Pré-sal: Lula cede à pressão dos Estados
Isolado na negociação das regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou forçado a ceder à pressão dos Estados produtores de óleo - Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo - antes mesmo do anúncio oficial hoje, em cerimônia pomposa, do novo modelo regulatório do setor. Para a cerimônia no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, a cerca de 2,5 quilômetros do Palácio do Planalto, foram convidadas 3.000 pessoas.
Lula queria uma partilha dos royalties igual para todos os Estados. Mas os governadores do Rio, Sérgio Cabral, do Espírito Santo, Paulo Hartung, e de São Paulo, José Serra, disseram não às mudanças e, pelo menos por enquanto, as regras da distribuição dos royalties deverá continuar como está. Os três foram chamados para um jantar com o presidente Lula, ontem, no Palácio da Alvorada, para receber informações sobre os projetos para o pré-sal.
A proposta do governo será lançada na forma de três projetos - um criando a nova estatal de petróleo, outro alterando o sistema de contratos que passará do modelo atual de concessão para a partilha, e que deverá conter regras de transição do modelo atual para o novo, e o último sobre o novo Fundo Social para gerir e distribuir os recursos. As propostas seguirão para o Congresso hoje mesmo, em regime de urgência constitucional, o que dá aos parlamentares o prazo máximo de 90 dias para aprovar a matéria - 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado.
Aliados e adversários do presidente Lula avaliam que o governo conduziu mal a negociação da proposta. Primeiro, por não ter chamado nenhum setor para opinar sobre o novo modelo e, segundo, por começar pressionando o Congresso a concluir em três meses a análise e a votação de projetos que o governo levou mais de um ano para elaborar.
Serra, Cabral e Hartung desembarcaram em Brasília pouco antes das 19 horas. Antes de irem para o jantar com Lula, no Palácio da Alvorada, fizeram uma breve reunião no hangar da Líder Táxi Aéreo. "Essencial para mim são os prazos para o debate dessa proposta. Já se passaram quase dois anos desde que o pré-sal foi anunciado e ainda existem muitas incógnitas", disse o governador José Serra.Para ele, fundamental é que se faça um debate sem interferências político-partidárias, porque referem-se a marcos muito importantes que vão condicionar o futuro econômico em médio e longo prazos.
Ao optar por isolar-se no debate sobre o pré-sal, o governo acabou ficando numa situação incômoda. Nenhum dos 24 governadores que, teoricamente, serão beneficiados com a possibilidade de mudança na distribuição dos royalties, saiu em defesa do governo nesse tempo todo.
Aliados e adversários do Planalto no Congresso também reclamam da pressa em remeter ao Legislativo uma proposta que não foi debatida com a sociedade. Só para se ter uma ideia, a 24 horas do lançamento, em plena manhã de domingo, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ainda tentavam dar os retoques finais na proposta. Segundo Lobão, o encontro ocorreu para que fossem fechados "os últimos detalhes" do novo marco regulatório.
Ministro Minc defende participação diferente para royalties
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu, no Rio, a ideia de que os Estados produtores de petróleo tenham "uma participação diferenciada" nos royalties do pré-sal, cujo modelo de exploração será anunciado hoje, "sobretudo no viés ambiental."
Para ele, "o petróleo, por mais que a tecnologia tenha avançado, é o maior impactador dos ares, dos mares e do ambiente em geral. Os Estados produtores arcam com todo o ônus em caso de acidente."
Minc acha justa a proposta do governo federal de repartir a riqueza a ser conquistada com o petróleo do pré-sal com todo o País. "É legítimo usar uma riqueza que não se conhecia antes para plantar alguma coisa para as gerações seguintes, em matéria sobretudo de educação, (diminuição da) desigualdade e tecnologia."
O ministro está alinhado com a posição do governador do Rio, Sérgio Cabral, de combater a mudança de forma de partilha dos royalties.
Ele também quer parte da verba que será arrecadada para o meio ambiente e para os projetos de captura do gás carbônico. (da AE)
Segmento industrial não é ouvido e fica insatisfeito
O setor industrial ficou tão insatisfeito por não ter sido ouvido pelo governo federal em relação ao pré-sal que seus representantes enviaram mensagens pela internet aos governadores do Rio, Espírito Santo e São Paulo agradecendo-os pela interferência. Além disso, trabalham nos bastidores para fazer reserva doméstica de mercado. O que se quer é que toda a extração do pré-sal conte com uma taxa mínima de equipamentos fabricados localmente.
Como o setor admite não estar preparado para tal no momento, a ideia é contar com apoio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A exigência do setor produtivo começa, aos poucos, a ganhar eco já que, na semana passada, o próprio presidente da instituição, Luciano Coutinho, defendeu este ponto durante discurso em Brasília.
Nos casos em que não houver know-how brasileiro para a construção de máquinas e equipamentos, o lobby nos bastidores é para que empresas estrangeiras montem parcerias com indústrias nacionais, por meio de joint ventures. (da AE)
Lula queria uma partilha dos royalties igual para todos os Estados. Mas os governadores do Rio, Sérgio Cabral, do Espírito Santo, Paulo Hartung, e de São Paulo, José Serra, disseram não às mudanças e, pelo menos por enquanto, as regras da distribuição dos royalties deverá continuar como está. Os três foram chamados para um jantar com o presidente Lula, ontem, no Palácio da Alvorada, para receber informações sobre os projetos para o pré-sal.
A proposta do governo será lançada na forma de três projetos - um criando a nova estatal de petróleo, outro alterando o sistema de contratos que passará do modelo atual de concessão para a partilha, e que deverá conter regras de transição do modelo atual para o novo, e o último sobre o novo Fundo Social para gerir e distribuir os recursos. As propostas seguirão para o Congresso hoje mesmo, em regime de urgência constitucional, o que dá aos parlamentares o prazo máximo de 90 dias para aprovar a matéria - 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado.
Aliados e adversários do presidente Lula avaliam que o governo conduziu mal a negociação da proposta. Primeiro, por não ter chamado nenhum setor para opinar sobre o novo modelo e, segundo, por começar pressionando o Congresso a concluir em três meses a análise e a votação de projetos que o governo levou mais de um ano para elaborar.
Serra, Cabral e Hartung desembarcaram em Brasília pouco antes das 19 horas. Antes de irem para o jantar com Lula, no Palácio da Alvorada, fizeram uma breve reunião no hangar da Líder Táxi Aéreo. "Essencial para mim são os prazos para o debate dessa proposta. Já se passaram quase dois anos desde que o pré-sal foi anunciado e ainda existem muitas incógnitas", disse o governador José Serra.Para ele, fundamental é que se faça um debate sem interferências político-partidárias, porque referem-se a marcos muito importantes que vão condicionar o futuro econômico em médio e longo prazos.
Ao optar por isolar-se no debate sobre o pré-sal, o governo acabou ficando numa situação incômoda. Nenhum dos 24 governadores que, teoricamente, serão beneficiados com a possibilidade de mudança na distribuição dos royalties, saiu em defesa do governo nesse tempo todo.
Aliados e adversários do Planalto no Congresso também reclamam da pressa em remeter ao Legislativo uma proposta que não foi debatida com a sociedade. Só para se ter uma ideia, a 24 horas do lançamento, em plena manhã de domingo, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ainda tentavam dar os retoques finais na proposta. Segundo Lobão, o encontro ocorreu para que fossem fechados "os últimos detalhes" do novo marco regulatório.
Ministro Minc defende participação diferente para royalties
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu, no Rio, a ideia de que os Estados produtores de petróleo tenham "uma participação diferenciada" nos royalties do pré-sal, cujo modelo de exploração será anunciado hoje, "sobretudo no viés ambiental."
Para ele, "o petróleo, por mais que a tecnologia tenha avançado, é o maior impactador dos ares, dos mares e do ambiente em geral. Os Estados produtores arcam com todo o ônus em caso de acidente."
Minc acha justa a proposta do governo federal de repartir a riqueza a ser conquistada com o petróleo do pré-sal com todo o País. "É legítimo usar uma riqueza que não se conhecia antes para plantar alguma coisa para as gerações seguintes, em matéria sobretudo de educação, (diminuição da) desigualdade e tecnologia."
O ministro está alinhado com a posição do governador do Rio, Sérgio Cabral, de combater a mudança de forma de partilha dos royalties.
Ele também quer parte da verba que será arrecadada para o meio ambiente e para os projetos de captura do gás carbônico. (da AE)
Segmento industrial não é ouvido e fica insatisfeito
O setor industrial ficou tão insatisfeito por não ter sido ouvido pelo governo federal em relação ao pré-sal que seus representantes enviaram mensagens pela internet aos governadores do Rio, Espírito Santo e São Paulo agradecendo-os pela interferência. Além disso, trabalham nos bastidores para fazer reserva doméstica de mercado. O que se quer é que toda a extração do pré-sal conte com uma taxa mínima de equipamentos fabricados localmente.
Como o setor admite não estar preparado para tal no momento, a ideia é contar com apoio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A exigência do setor produtivo começa, aos poucos, a ganhar eco já que, na semana passada, o próprio presidente da instituição, Luciano Coutinho, defendeu este ponto durante discurso em Brasília.
Nos casos em que não houver know-how brasileiro para a construção de máquinas e equipamentos, o lobby nos bastidores é para que empresas estrangeiras montem parcerias com indústrias nacionais, por meio de joint ventures. (da AE)
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