DATA DA PUBLICAÇÃO 23/11/2011 | Educação
Pré-escolas devem ficar sem verba federal
Na Região, são cerca de 4,1 mil alunos em idade pré-escolar. Foto: Luciano Vicioni
Região não conseguiu adequar-se no prazo apontado por lei
Os municípios do ABCD devem ficar, a partir do ano que vem, sem o repasse do governo federal que garante a manutenção de vagas para crianças com idades entre 4 e 5 anos em pré-escolas conveniadas, ou seja, instituições particulares que atendem às necessidades da cidade. Isso porque os municípios tinham até o final deste ano para adequarem-se à falta da verba, prevista na lei que instituiu o Fundeb (Fundo para Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação). O repasse para as creches conveniadas (que atende a crianças de 0 a 3 anos) não terá alteração.
Na Região, são cerca de 4,1 mil alunos em idade pré-escolar que estudam em escolas conveniadas, sem contabilizar as matrículas de Santo André e Rio Grande da Serra, que não responderam ao ABCD MAIOR. (Veja no quadro ao lado os números de crianças em cada cidade). O valor do repasse anual por criança do Fundeb para os municípios é R$ 3.432,48 para vagas do período integral e R$ 2.640,38 para período parcial.
A situação pode ser revertida caso passe na Câmara e no Senado ainda neste ano um projeto do deputado federal José de Filippi Jr. (PT) que prorroga para 2016 o fim do prazo de adequação dos municípios.
Atualmente, o processo está parado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) pediu vistas ao processo. A propositura ainda precisará passar por outras duas comissões de Finanças e Comissão e Justiça, antes de ir a plenário para votação.
O deputado sabe que o prazo é curto, mas afirma que está trabalhando para votar a propositura o mais breve possível. Filippi acrescentou ainda que não existe resistência no governo federal ao projeto de lei. “Pelo que tenho conversado, não terei problemas para aprovação e nem com os pareceres. O governo federal também não deverá se opor ao projeto. Os municípios do Brasil precisam de mais este prazo. Acredito de verdade que mais cinco anos serão o suficiente para os municípios construir mais escolas”, explicou o deputado.
O Fundeb, por meio de nota, confirmou que o repasse para as crianças de 4 e 5 anos de pré-escolas conveniadas termina neste ano e não está previsto para 2012. A mudança só será feita se for mudada a lei, ou seja, se o projeto de lei for aprovado.
Custeio - Sem a perspectiva de aprovação do projeto de lei de Filippi, as prefeituras do ABCD estão se preparando para acomodar as crianças de 4 e 5 anos das escolas conveniadas. São Caetano, Mauá e Ribeirão afirmaram que terão como absorver os alunos na rede direita.
Em Ribeirão Pires, atualmente são 350 crianças matriculadas neste ano na pré-escola em entidades conveniadas, mas apenas 180 crianças continuarão em 2012. O restante irá para o ensino fundamental.
Em Mauá, a Prefeitura informou que as crianças de 4 e 5 anos, em 2012 serão incorporadas à rede municipal de ensino e que já estão inscritas e matriculadas. Entretanto, São Bernardo, Santo André e Diadema (que tem o maior número de crianças matriculadas em pré-escola conveniadas) afirmaram que serão investidos recursos que não estão previstos no orçamento.
O prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), disse que não estava esperando perder o convênio. “A situação é grave, porque vai cortar recurso e tirar do cofre mais dinheiro que não estávamos esperando e vamos ter de cobrir. Estamos articulando com deputados e com entidades para tentar reverte”, disse o chefe do Executivo.
Pressão - A secretária de Educação de São Bernardo e presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Cleuza Repulho, tem ido com frequência a Brasília para pressionar a aprovação do projeto de lei. Cleuza, inclusive, pediu uma audiência com o ministro Fernando Haddad para pedir que o prazo seja estendido até 2015. Até agora, o encontro não foi realizado.
Na opinião da secretária, ainda dá tempo de aprovar a prorrogação do prazo neste ano. Na semana passada, a secretária foi a Brasília conversar com os membros da Comissão de Educação para liberar o projeto para votação.
“O prazo está apertado, mas dá tempo. A maioria dos municípios do País não conseguiu absorver os alunos na rede direta e precisam do recurso para arcar com o convênio. É de extrema importância prorrogar o prazo”, explicou a secretária, que também está representando o GT (Grupo de Trabalho) de Educação do Consórcio Intermunicipal.
Os municípios do ABCD devem ficar, a partir do ano que vem, sem o repasse do governo federal que garante a manutenção de vagas para crianças com idades entre 4 e 5 anos em pré-escolas conveniadas, ou seja, instituições particulares que atendem às necessidades da cidade. Isso porque os municípios tinham até o final deste ano para adequarem-se à falta da verba, prevista na lei que instituiu o Fundeb (Fundo para Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação). O repasse para as creches conveniadas (que atende a crianças de 0 a 3 anos) não terá alteração.
Na Região, são cerca de 4,1 mil alunos em idade pré-escolar que estudam em escolas conveniadas, sem contabilizar as matrículas de Santo André e Rio Grande da Serra, que não responderam ao ABCD MAIOR. (Veja no quadro ao lado os números de crianças em cada cidade). O valor do repasse anual por criança do Fundeb para os municípios é R$ 3.432,48 para vagas do período integral e R$ 2.640,38 para período parcial.
A situação pode ser revertida caso passe na Câmara e no Senado ainda neste ano um projeto do deputado federal José de Filippi Jr. (PT) que prorroga para 2016 o fim do prazo de adequação dos municípios.
Atualmente, o processo está parado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) pediu vistas ao processo. A propositura ainda precisará passar por outras duas comissões de Finanças e Comissão e Justiça, antes de ir a plenário para votação.
O deputado sabe que o prazo é curto, mas afirma que está trabalhando para votar a propositura o mais breve possível. Filippi acrescentou ainda que não existe resistência no governo federal ao projeto de lei. “Pelo que tenho conversado, não terei problemas para aprovação e nem com os pareceres. O governo federal também não deverá se opor ao projeto. Os municípios do Brasil precisam de mais este prazo. Acredito de verdade que mais cinco anos serão o suficiente para os municípios construir mais escolas”, explicou o deputado.
O Fundeb, por meio de nota, confirmou que o repasse para as crianças de 4 e 5 anos de pré-escolas conveniadas termina neste ano e não está previsto para 2012. A mudança só será feita se for mudada a lei, ou seja, se o projeto de lei for aprovado.
Custeio - Sem a perspectiva de aprovação do projeto de lei de Filippi, as prefeituras do ABCD estão se preparando para acomodar as crianças de 4 e 5 anos das escolas conveniadas. São Caetano, Mauá e Ribeirão afirmaram que terão como absorver os alunos na rede direita.
Em Ribeirão Pires, atualmente são 350 crianças matriculadas neste ano na pré-escola em entidades conveniadas, mas apenas 180 crianças continuarão em 2012. O restante irá para o ensino fundamental.
Em Mauá, a Prefeitura informou que as crianças de 4 e 5 anos, em 2012 serão incorporadas à rede municipal de ensino e que já estão inscritas e matriculadas. Entretanto, São Bernardo, Santo André e Diadema (que tem o maior número de crianças matriculadas em pré-escola conveniadas) afirmaram que serão investidos recursos que não estão previstos no orçamento.
O prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), disse que não estava esperando perder o convênio. “A situação é grave, porque vai cortar recurso e tirar do cofre mais dinheiro que não estávamos esperando e vamos ter de cobrir. Estamos articulando com deputados e com entidades para tentar reverte”, disse o chefe do Executivo.
Pressão - A secretária de Educação de São Bernardo e presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Cleuza Repulho, tem ido com frequência a Brasília para pressionar a aprovação do projeto de lei. Cleuza, inclusive, pediu uma audiência com o ministro Fernando Haddad para pedir que o prazo seja estendido até 2015. Até agora, o encontro não foi realizado.
Na opinião da secretária, ainda dá tempo de aprovar a prorrogação do prazo neste ano. Na semana passada, a secretária foi a Brasília conversar com os membros da Comissão de Educação para liberar o projeto para votação.
“O prazo está apertado, mas dá tempo. A maioria dos municípios do País não conseguiu absorver os alunos na rede direta e precisam do recurso para arcar com o convênio. É de extrema importância prorrogar o prazo”, explicou a secretária, que também está representando o GT (Grupo de Trabalho) de Educação do Consórcio Intermunicipal.
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