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DATA DA PUBLICAÇÃO 26/06/2011 | Educação
Prazo para inscrição no Exame da OAB termina neste domingo
As inscrições para o próximo Exame de Ordem da OAB terminam às 23h59 deste domingo (26). As inscrições foram abertas no dia 15 e podem ser feita nos sites oab.fgv.br e oab.org.br. O candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento da taxa de R$ 200 até segunda-feira (27), considerando homologada a inscrição com a efetivação do pagamento. Nesta próxima edição, a Ordem dos Advogados do Brasil reduziu o número de questões da primeira fase, de 100 para 80 questões.

O que diz a lei:
O Exame da OAB se baseia no artigo 5º parágrafo XIII da Constituição Federal: "XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer"; e no Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94): "Art. 3º O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)"

Quem deve participar
Todo bacharel de direito precisa fazer o exame para poder exercer a profissão de advogado

Quantas provas são feitas por ano?
São três edições por ano e o candidato que não for aprovado pode fazer a edição seguinte

Como é a prova?
A prova é dividida em duas fases. A primeira fase é composta de 80 questões de múltipla escolha. Quem acertar o mínimo de 40 questões passa para a segunda fase. Na segunda fase o candidato precisa redigir uma peça processual e responder a cinco questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo as seguintes áreas de opção do bacharel, indicada no momento da inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Penal ou Direito Tributário.

Quanto custa a taxa de inscrição?
O candidato paga R$ 200 para fazer o exame

A primeira fase do Exame de Ordem será no dia 17 de julho. A prova objetiva é composta por 80 questões de múltipla escolha e reúne disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direi: Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. A prova terá duração de cinco horas (das 14h às 19h) e é eliminatória. O candidato precisa acertar no mínimo 50% das questões para passar à próxima fase.

Os classificados para a segunda etapa farão uma prova prático-profissional no dia 21 de agosto, das 14h às 19h. A prova é composta por uma redação de uma peça profissional e aplicação de quatro questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo as seguintes áreas de opção do candidato, quando da sua inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente direito processual.

O resultado final do Exame de Ordem será no dia 4de outubro.

Por G1, em São Paulo
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