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DATA DA PUBLICAÇÃO 09/01/2017 | Cidade
PPPs ficam no discurso e não se viabilizam na região
 PPPs ficam no discurso e não se viabilizam na região Foto: Montagem/DGABC
Foto: Montagem/DGABC
Prometida em período de crise econômica como plano de salvação de governos municipais no Grande ABC para contrair investimentos externos sem despender de gastos públicos elevados, a implantação de PPPs (Parcerias Público-Privadas), em sua maioria, não passou do discurso político durante o mandato dos atuais prefeitos e, até agora, não se viabilizou de maneira prática na região. Nos últimos quatro anos (2013-2016), ao menos, nove projetos dentro desses moldes de gestão compartilhada foram fomentados pelos chefes do Executivo, mas sem avanço das atividades efetivas na administração – duas assinadas após derrota eleitoral, às vésperas de deixar o cargo majoritário.

Depois de andamento de certame em São Paulo, com o prefeito Fernando Haddad (PT), a PPP da Iluminação Pública transformou-se em objeto de interesse dos gestores locais, visando diminuir custo da operação e, ao mesmo tempo, obter modernização no sistema. Proposta semelhante à elaborada na Capital foi discutida em Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema e Mauá. Em solo andreense, o projeto vislumbrado no governo Carlos Grana (PT) não chegou a ter progresso. Na vizinha são-bernardense, Luiz Marinho (PT) encaminhou proposta no ano passado, no valor aproximado de R$ 1 bilhão para contrato de 25 anos, e promoveu audiência pública. Contudo, enfraquecido na reta final de gestão, o petista recuou de brigar pela matéria, já em tramitação na Câmara.

Os projetos, em linhas básicas, consistem em trocas de lâmpadas comuns por LED, mais duráveis e econômicas, ficando para a empresa o recebimento dos valores da taxa de luz, cobrados dos munícipes. Em São Caetano, a PPP da Iluminação ficou na fase do estudo e análise jurídica para lançar concorrência. A proposta visava prazo de vigência entre cinco e 35 anos e objetivava aplicação de R$ 20 milhões. A administração Paulo Pinheiro (PMDB) conseguiu aval da Câmara a texto que regulamenta PPPs no município, mas parou neste patamar – a USCS (Universidade Municipal de São Caetano), autarquia, publicou edital para ampliação do campus original.

Cenário parecido ao de São Caetano também se reproduziu em Diadema. A gestão de Lauro Michels (PV) não conseguiu emplacar a iniciativa no primeiro mandato e cogitou preparar parcerias para construção de centro administrativo – unificando todos os serviços da Prefeitura, plano com projeção de investimento de R$ 130 milhões, em área de 15 mil metros quadrados – e de destinação de lixo.

Derrotado nas urnas, Donisete Braga (PT), em Mauá, finalizou licitação da PPP da Iluminação, que deve ser revista (veja mais ao lado). Depois de ver naufragar tentativa de acerto com a Sabesp (Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo), o atual prefeito também deu prosseguimento à PPP da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), vencida pela Odebrecht Ambiental.

Em Santo André, Grana recuou da proposta gerida pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) de fazer a concessão do serviço de água e esgoto, com estimativa de investimento da ordem de R$ 598,7 milhões e abertura de 35 anos.

Paço de Mauá analisa fim do contrato de iluminação

O prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), levou ao corpo jurídico do Paço a situação da PPP da Iluminação, contrato assinado com o Consórcio Mauá Luz. O acordo foi assinado pelo governo do ex-prefeito Donisete Braga (PT) no fim do ano passado – com contrapartida de R$ 850,8 mil.

“Vamos ver com o departamento jurídico da Prefeitura se houve vício no contrato ou na concorrência. Por enquanto não tenho um parecer. E é esse parecer que vai basear a decisão do governo”, disse Atila.

Na quinta-feira, a administração rescindiu outro contrato com o mesmo consórcio, firmado em 2011 e que tem custo estimado em R$ 31,6 milhões. Dentro do Paço, comenta-se que essa medida é sinalização de que a PPP da Iluminação será revista pela gestão do socialista.

O Consórcio Mauá Luz é formado pelas empresas Citeluz e Consladel.

SAMA

Atila já admitiu que pode rever a PPP da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá). O processo foi encerrado pelo governo Donisete a favor da Odebrecht Ambiental, porém, a ordem de serviço não foi expedida – o que, na prática, faz com que o contrato não tenha início.

No governo já há consenso que a PPP não garante investimento na rede de água do município – há perdas de 40% no sistema municipal. Entretanto, o corpo jurídico do Paço avalia se é possível romper um contrato já assinado pela Prefeitura.

Por Fábio Martins - Diário do Grande ABC
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