DATA DA PUBLICAÇÃO 20/10/2008 | Política
Portal irá fiscalizar repasses de R$ 35 milhões da União às cidades
Para os 2.245 prefeitos que conquistaram a reeleição no primeiro turno, o novo mandato já começou e com uma novidade que vai mudar a maneira de receber e gastar o dinheiro dos convênios assinados com o Palácio do Planalto e ministérios cerca de R$ 35 bilhões). A União aproveitou o período eleitoral, quando as transferências são proibidas por lei, e pôs no ar o Portal dos Convênios, uma espécie de Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) para vigiar esse dinheiro.
Além dos municípios, os repasses também são feitos - sempre por convênio - para Estados e ONGs (Organizações não-governamentais). A primeira e mais radical das mudanças vai incomodar os prefeitos que costumam sacar os recursos na boca do caixa.
Pelas novas regras, em uma obra feita com verba federal, a prefeitura não terá mais acesso direto ao dinheiro. Cada convênio passará a ter uma conta específica em um banco oficial (Banco do Brasil, por exemplo) e os pagamentos serão feitos pelos ministérios diretamente aos fornecedores.
As empresas que receberem os pagamentos via convênios farão parte de um grande cadastro federal e terão seus dados cruzados com outras bases de dados, como da Receita Federal e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O portal, que funciona da mesma maneira que o sistema informatizado de controle dos empenhos e saques da União, o Siafi, põe fim à política do "jeitinho", que permite convênios com prefeituras em situação irregular.
Além dos municípios, os repasses também são feitos - sempre por convênio - para Estados e ONGs (Organizações não-governamentais). A primeira e mais radical das mudanças vai incomodar os prefeitos que costumam sacar os recursos na boca do caixa.
Pelas novas regras, em uma obra feita com verba federal, a prefeitura não terá mais acesso direto ao dinheiro. Cada convênio passará a ter uma conta específica em um banco oficial (Banco do Brasil, por exemplo) e os pagamentos serão feitos pelos ministérios diretamente aos fornecedores.
As empresas que receberem os pagamentos via convênios farão parte de um grande cadastro federal e terão seus dados cruzados com outras bases de dados, como da Receita Federal e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O portal, que funciona da mesma maneira que o sistema informatizado de controle dos empenhos e saques da União, o Siafi, põe fim à política do "jeitinho", que permite convênios com prefeituras em situação irregular.
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