DATA DA PUBLICAÇÃO 26/05/2010 | Cidade
Portal da Transparência é aprovado em Mauá
Os vereadores de Mauá aprovaram em definitivo na sessão desta terça-feira (25/05) o projeto de lei de autoria da bancada do PT na Casa, que cria o Portal da Transparência para a Prefeitura da cidade. Porém, a matéria foi repreendida pelo parlamentar Manoel Lopes (DEM) que solicitou vistas por 10 dias alegando que a proposta é inconstitucional. Entretanto, o pedido foi rejeitado pela Câmara.
“Essa lei não tem necessidade de entrar nessa Casa, porque foi aprovada pelos deputados e senadores e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela é de vicio de iniciativa, porque não depende da autonomia deste Legislativo”, declarou Lopes.
Porém, de acordo com a justificativa das comissões do Legislativo: Justiça, Finanças e Cultura, a matéria é juridicamente correta, pois é complementar à lei federal. “Este tipo de projeto não precisa ser necessariamente de autoria do Executivo e os vereadores já vinham o discutindo desde dezembro de 2009, por isso, não houve problemas”, justificou o líder do governo na Câmara, Rômulo Fernandes (PT).
A implantação do Portal da Transparência foi aprovada em 2009 e as cidades com mais de 100 mil habitantes devem colocar o site em funcionamento até a próxima quinta-feira (27/05). No ABCD somente Santo André já possui o recurso, porém o portal ainda encontra-se incompleto.
“Essa lei não tem necessidade de entrar nessa Casa, porque foi aprovada pelos deputados e senadores e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela é de vicio de iniciativa, porque não depende da autonomia deste Legislativo”, declarou Lopes.
Porém, de acordo com a justificativa das comissões do Legislativo: Justiça, Finanças e Cultura, a matéria é juridicamente correta, pois é complementar à lei federal. “Este tipo de projeto não precisa ser necessariamente de autoria do Executivo e os vereadores já vinham o discutindo desde dezembro de 2009, por isso, não houve problemas”, justificou o líder do governo na Câmara, Rômulo Fernandes (PT).
A implantação do Portal da Transparência foi aprovada em 2009 e as cidades com mais de 100 mil habitantes devem colocar o site em funcionamento até a próxima quinta-feira (27/05). No ABCD somente Santo André já possui o recurso, porém o portal ainda encontra-se incompleto.
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