DATA DA PUBLICAÇÃO 18/05/2010 | Cidade
Portal da Transparência deve ser votado hoje em Mauá
A Câmara Municipal de Mauá deve votar hoje (18) a criação do Portal da Transparência da prefeitura de Mauá e das autarquias municipais. O projeto está incluído na ordem do dia para a sessão desta terça-feira, e dificilmente será rejeitado pelos vereadores, já que o texto foi previamente debatido entre os parlamentares e o governo.
O artigo, preparado pela bancada do PT na Casa, estava tramitando no Legislativo desde dezembro do ano passado. À época, o líder do governo na Câmara, Rômulo Fernandes (PT), que formulou o projeto de lei, estimava que a matéria seria colocada à apreciação dos parlamentares mauaenses em fevereiro.
A implementação do Portal da Transparência foi aprovada pelo Congresso Federal em 2009. Para as cidades com população maior que 100 mil habitantes (caso de Mauá, com 417 mil habitantes), o prazo para que o site esteja no ar é até o dia 28 de maio. Já para municípios com população abaixo deste número, o limite é até 2013. Apesar de pressões por adiamento pedido por prefeitos de várias cidades do Brasil, o texto-base não foi alterado, ratificando o vencimento estipulado.
No Grande ABC, apenas Santo André possui seu Portal da Transparência, destrinchando os gastos públicos da prefeitura e também da autarquia Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André). A cidade de São Paulo foi a pioneira no tema dentre os municípios da Região Metropolitana.
Sem polêmica – Outro item que deverá ser aprovado sem polêmica pelos vereadores é o incentivo à construção de imóveis para famílias de baixa renda, com base no programa federal Minha Casa, Minha Vida. O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi avalizado por unanimidade pelos 17 parlamentares.
A matéria prevê isenção de impostos municipais para construtoras que erguerem empreendimentos voltados ao público com renda familiar entre zero e três salários mínimos.
O artigo, preparado pela bancada do PT na Casa, estava tramitando no Legislativo desde dezembro do ano passado. À época, o líder do governo na Câmara, Rômulo Fernandes (PT), que formulou o projeto de lei, estimava que a matéria seria colocada à apreciação dos parlamentares mauaenses em fevereiro.
A implementação do Portal da Transparência foi aprovada pelo Congresso Federal em 2009. Para as cidades com população maior que 100 mil habitantes (caso de Mauá, com 417 mil habitantes), o prazo para que o site esteja no ar é até o dia 28 de maio. Já para municípios com população abaixo deste número, o limite é até 2013. Apesar de pressões por adiamento pedido por prefeitos de várias cidades do Brasil, o texto-base não foi alterado, ratificando o vencimento estipulado.
No Grande ABC, apenas Santo André possui seu Portal da Transparência, destrinchando os gastos públicos da prefeitura e também da autarquia Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André). A cidade de São Paulo foi a pioneira no tema dentre os municípios da Região Metropolitana.
Sem polêmica – Outro item que deverá ser aprovado sem polêmica pelos vereadores é o incentivo à construção de imóveis para famílias de baixa renda, com base no programa federal Minha Casa, Minha Vida. O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi avalizado por unanimidade pelos 17 parlamentares.
A matéria prevê isenção de impostos municipais para construtoras que erguerem empreendimentos voltados ao público com renda familiar entre zero e três salários mínimos.
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