DATA DA PUBLICAÇÃO 16/05/2012 | Cidade
Por melhor salário, servidores fazem protesto em Mauá
Manifestantes fazem apitaço na Câmara, e suspendem a sessão legislativa. Foto: Divulgação
Prefeitura afirma não dispor de recursos e vê restrições legais para conceder o benefício
Um grupo de servidores de Mauá fez carreatas e protestos localizados na Câmara e Prefeitura, na tarde desta terça-feira (15/05), para cobrarem “vontade política” do governo Oswaldo Dias (PT) sobre pedido de aumento salarial da categoria sustentado pela inflação dos últimos 12 meses, estimada em 5.83%. De acordo com o Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) a proposta vem sendo debatida há cerca de três meses. O governo alega impedimentos financeiros e legais para conceder esse benefício, e propõe reajuste estimado em 1.20%.
Os manifestantes chegaram a provocar a suspensão da sessão legislativa antes de se dirigirem à Prefeitura. A maioria dos vereadores – inicialmente a bancada do PT preferiu não integrar o apitaço – participaram do ato, que terminou com uma reunião na antessala do Gabinete do Prefeito. Os servidores pediram uma reunião com o prefeito Oswaldo Dias (PT), porém sua assessoria alegou que o petista estava em um evento externo. Coube à secretária de Governo, Mariângela Secch, recepcionar o grupo.
A secretária apenas repetiu o que já havia sido colocado para a categoria em outras negociações. “Último ano de mandato é difícil, porque coloca uma série de restrições, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Lei Eleitoral. Qualquer outro prefeito que estivesse aqui não teria como ir contra essa legislação”, argumentou Mariângela. A justificativa se sustenta na ausência de recursos do orçamento, além das restrições da Justiça Eleitoral que veda incrementos salariais em ano de eleições, restrição que passou a valer a partir do dia 10 de abril.
Já o departamento jurídico do sindicato contesta esse argumento. Para o advogado Aires Ribeiro, representante da Federação Estadual da categoria, o governo não precisa temer esses dispositivos legais, já que tais legislações não impedem a revisão salarial amparada na tese de reposição da inflação. “Mauá é um dos poucos municípios que gasta um valor menor com seu pessoal, que é de 33%. Eu entendo que falta vontade política para conceder o aumento. Mesmo assim, a maioria dos municípios previu essa dificuldade do ano eleitoral, e anteciparam o reajuste com base na inflação”. Como exemplo de cidades que deram aumento com base na inflação no período pré-eleitoral, Ribeiro citou Guarulhos e Suzano, também administradas por governos petistas.
Mariângela, porém, reafirma que não se trata de falta de vontade política. "Isso não é impossível de se entender. A Prefeitura tem essas limitações". Os manifestantes pediram uma nova reunião para a próxima quinta-feira (17/05), a fim de que os departamentos jurídicos de ambas as partes tentem chegar a um acordo.
Um grupo de servidores de Mauá fez carreatas e protestos localizados na Câmara e Prefeitura, na tarde desta terça-feira (15/05), para cobrarem “vontade política” do governo Oswaldo Dias (PT) sobre pedido de aumento salarial da categoria sustentado pela inflação dos últimos 12 meses, estimada em 5.83%. De acordo com o Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) a proposta vem sendo debatida há cerca de três meses. O governo alega impedimentos financeiros e legais para conceder esse benefício, e propõe reajuste estimado em 1.20%.
Os manifestantes chegaram a provocar a suspensão da sessão legislativa antes de se dirigirem à Prefeitura. A maioria dos vereadores – inicialmente a bancada do PT preferiu não integrar o apitaço – participaram do ato, que terminou com uma reunião na antessala do Gabinete do Prefeito. Os servidores pediram uma reunião com o prefeito Oswaldo Dias (PT), porém sua assessoria alegou que o petista estava em um evento externo. Coube à secretária de Governo, Mariângela Secch, recepcionar o grupo.
A secretária apenas repetiu o que já havia sido colocado para a categoria em outras negociações. “Último ano de mandato é difícil, porque coloca uma série de restrições, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Lei Eleitoral. Qualquer outro prefeito que estivesse aqui não teria como ir contra essa legislação”, argumentou Mariângela. A justificativa se sustenta na ausência de recursos do orçamento, além das restrições da Justiça Eleitoral que veda incrementos salariais em ano de eleições, restrição que passou a valer a partir do dia 10 de abril.
Já o departamento jurídico do sindicato contesta esse argumento. Para o advogado Aires Ribeiro, representante da Federação Estadual da categoria, o governo não precisa temer esses dispositivos legais, já que tais legislações não impedem a revisão salarial amparada na tese de reposição da inflação. “Mauá é um dos poucos municípios que gasta um valor menor com seu pessoal, que é de 33%. Eu entendo que falta vontade política para conceder o aumento. Mesmo assim, a maioria dos municípios previu essa dificuldade do ano eleitoral, e anteciparam o reajuste com base na inflação”. Como exemplo de cidades que deram aumento com base na inflação no período pré-eleitoral, Ribeiro citou Guarulhos e Suzano, também administradas por governos petistas.
Mariângela, porém, reafirma que não se trata de falta de vontade política. "Isso não é impossível de se entender. A Prefeitura tem essas limitações". Os manifestantes pediram uma nova reunião para a próxima quinta-feira (17/05), a fim de que os departamentos jurídicos de ambas as partes tentem chegar a um acordo.
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