DATA DA PUBLICAÇÃO 04/09/2012 | Geral
Ponto eletrônico será obrigatório a partir desta segunda-feira
Foto: dnt.adv.br
Objetivo da medida é evitar a prática de excesso de jornada de trabalho
A partir de segunda-feira (03/09) será obrigatória a utilização do ponto eletrônico nas MPEs (Micro e Pequenas Empresas). As que já adotam esse sistema terão de se adaptar às exigências, conforme a Portaria 1.510 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). As opções serão: registro de ponto eletrônico ou mecânico (relógios mecânicos e cartográficos, que não utilizam meios eletrônicos para identificar entrada/saída ou transferir dados) ou manual (livros de ponto).
O objetivo do Ministério é inibir a prática de excesso de jornada de trabalho. O presidente da Abrep (Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro Eletrônico de Ponto), Dimas de Melo Pimenta III explicou a diferença do sistema eletrônico anterior para o atual. “O controle do ponto atual, em algumas empresas, ocorre por meio de software, que permite a possibilidade de alteração na marcação do controle de ponto. Com o novo sistema isso não será possível.”
As empresas que adotarem o sistema eletrônico terão que implantar o REP (Registrador Eletrônico de Ponto), que é programado para emitir um comprovante a cada vez que o funcionário bater o ponto, além de o relógio não poder ser bloqueado e nem ter os dados editados.
Os primeiros a adotar o novo sistema foram os empregadores da indústria, no comércio em geral, no setor de serviços em abril. As MPEs são as últimas a se adequar ao Portaria.
De acordo com o MTE nos primeiros 90 dias, a fiscalização é orientativa, para indicar falhas na implantação. (Michelly Cyrillo)
A partir de segunda-feira (03/09) será obrigatória a utilização do ponto eletrônico nas MPEs (Micro e Pequenas Empresas). As que já adotam esse sistema terão de se adaptar às exigências, conforme a Portaria 1.510 do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). As opções serão: registro de ponto eletrônico ou mecânico (relógios mecânicos e cartográficos, que não utilizam meios eletrônicos para identificar entrada/saída ou transferir dados) ou manual (livros de ponto).
O objetivo do Ministério é inibir a prática de excesso de jornada de trabalho. O presidente da Abrep (Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro Eletrônico de Ponto), Dimas de Melo Pimenta III explicou a diferença do sistema eletrônico anterior para o atual. “O controle do ponto atual, em algumas empresas, ocorre por meio de software, que permite a possibilidade de alteração na marcação do controle de ponto. Com o novo sistema isso não será possível.”
As empresas que adotarem o sistema eletrônico terão que implantar o REP (Registrador Eletrônico de Ponto), que é programado para emitir um comprovante a cada vez que o funcionário bater o ponto, além de o relógio não poder ser bloqueado e nem ter os dados editados.
Os primeiros a adotar o novo sistema foram os empregadores da indústria, no comércio em geral, no setor de serviços em abril. As MPEs são as últimas a se adequar ao Portaria.
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