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DATA DA PUBLICAÇÃO 30/12/2011 | Economia
Ponto eletrônico passa a valer entre abril e setembro de 2012
Ponto eletrônico passa a valer entre abril e setembro de 2012 Ponto eletrônico deve começar a valer a partir da primeira semana de abril.Foto:Divulgação/Dimep
Ponto eletrônico deve começar a valer a partir da primeira semana de abril.Foto:Divulgação/Dimep
Utilização causa divergências entre setores sindicais e confederações patronais

Pela quinta vez, a adoção do ponto eletrônico impresso foi adiada pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Conforme portaria publicada no Diário Oficial da última quarta-feira (28/12), a mudança passará a valer entre abril e setembro, de acordo com setores de atividade econômica das empresas.

O ponto eletrônico entraria em vigor em 1º janeiro de 2012. Ao prorrogar o prazo, o texto da portaria cita as dificuldades operacionais ainda não superadas em alguns segmentos da economia para implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto.

A partir da primeira semana de abril, o novo ponto eletrônico passa a valer para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral e no setor de serviços, incluindo, entre outros, os financeiros, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação.

Já na primeira semana de junho, a obrigatoriedade entra em vigor para as empresas que exploram atividade agroeconômica e a partir de setembro, passa a valer para as microempresas e empresas de pequeno porte.

A adoção do ponto eletrônico durante o ano todo vem gerando divergências entre os setores sindicais e as confederações patronais. Para os sindicatos, a exigência vai evitar que os trabalhadores façam horas extras e não recebam por elas. Já as entidades sindicais patronais argumentam que a adoção do ponto eletrônico pode gerar altos custos, principalmente para as pequenas empresas. De acordo com o MTE, a regra está sendo adotada para evitar fraudes na marcação das horas trabalhadas.

Por ABCD Maior - Redação
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