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DATA DA PUBLICAÇÃO 30/05/2014 | Cidade
Plano Municipal de Saneamento Básico de Mauá é referência
Conclusão é do Instituto Trata Brasil em estudo com 100 maiores cidades do país

Mauá figura entre as 12 cidades brasileiras que atendem integralmente as diretrizes exigidas na elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico (PMSB). A conclusão é do Instituto Trata Brasil, que realizou o diagnóstico com base nos 100 maiores municípios do País em termos populacionais. Além de Mauá, somente Limeira, Franca, Piracicaba, Campinas, Mogi das Cruzes e Itaquaquecetuba, no Estado de São Paulo, Uberlândia e Juiz de Fora, em Minas Gerais, Canoas, no Rio Grande do Sul, e Juazeiro do Norte, no Ceará, estão cumprindo todos os requisitos previstos na Lei n. 11.445/2007.

Antes de detalhar como Mauá ingressou no grupo seleto, convém compreender o contexto e a importância do PMSB. Em 2007 foi sancionada a Lei n. 11.445, a qual definiu o planejamento integrado como instrumento para atingir a universalização dos serviços de saneamento. A partir de então os municípios devem formular políticas públicas por meio do Plano Municipal de Saneamento Básico, cuja data limite para entrega – após duas prorrogações -- é 31 de dezembro de 2015.

Dos 100 municípios analisados pelo Trata Brasil, 34 ainda não possuem PMSB. Os 12 que atendem plenamente as diretrizes do Plano se destacaram do grupo de 66 que elaboraram o documento.

INTEGRALIDADE
O primeiro requisito é contemplar, de forma detalhada, os quatro serviços que integram o universo do saneamento básico: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais. O Trata Brasil informa que apenas 34 municípios apresentaram o plano levando em conta todos estes componentes – coincidentemente o mesmo número de cidades que não apresentam plano algum.

PARTICIPAÇÃO POPULAR
Outro ponto em que Mauá se destacou ao lado de 11 municípios brasileiros diz respeito à obrigatoriedade de contemplar participação social na elaboração dos PMSBs. O estudo investigou o nível de participação da sociedade no processo de elaboração por meio da identificação dos tipos de mecanismos de participação social utilizados. No caso de Mauá, foram realizadas audiências e consultas públicas para garantir a participação da população.

GESTÃO E AGÊNCIA REGULADORA
O levantamento da Trata Brasil levou em conta também a existência de estrutura funcional para administrar o plano, além de agência reguladora com ente de fiscalização. “Sem estrutura específica os planos podem virar instrumentos de prateleira”, adverte Alceu Galvão, coordenador da pesquisa. Mauá contará com estrutura exclusiva alocada na Secretaria de Planejamento Urbano, de acordo com o secretário José Afonso Pereira. O município já dispõe da autarquia Arsae, Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgotos de Mauá.

De acordo com o Trata Brasil, apenas 56 dos 100 municípios analisados dispõem de agência reguladora. Para o Trata Brasil, a estruturação das agências reguladoras é fundamental, pois são elas que verificam o cumprimento dos planos por parte dos prestadores de serviços.

TRANSPARÊNCIA DO PLANO
A transparência é um dos princípios da Lei n. 11.445/2007. Neste contexto, a disponibilização dos planos na internet é obrigatória para que a sociedade possa acompanhar o atendimento das metas de universalização. No site da Prefeitura de Mauá, é possível ter acesso ao conteúdo completo da Lei municipal 4.901, aprovada em 21 de novembro de 2013. É possível navegar pelas 465 páginas conferindo, entre outros pontos, estudos de viabilidade econômica dos projetos – que formam mais um requisito da lei.

O Plano Municipal de Saneamento Básico de Mauá é pré-requisito para que os municípios possam receber recursos federais para investimentos no setor. Mauá prevê receber R$ 23 milhões por meio do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) do Saneamento. Os investimentos se destinam a obras de ampliação do sistema de abastecimento de água como reservatórios, adutoras, subcondutores e estações elevatórias.

ETE EM ANDAMENTO
Mais do que um plano comprovadamente bem elaborado, Mauá tem obras estruturantes em andamento a fim de atingir as metas de universalização e eficiência dos serviços de Saneamento Básico. Exemplo é a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em construção no Bairro Capuava. Com inauguração prevista para 8 de dezembro de 2014, data em que Mauá completará 60 anos de Fundação, a ETE permitirá tratar 100% do esgoto coletado a partir de janeiro de 2015 – um salto extraordinário em relação ao índice atual de 5%.

“A população de Mauá aguarda ansiosamente a conclusão deste projeto que colocará a cidade em outro patamar de sustentabilidade ambiental, saúde e qualidade de vida”, destaca o prefeito Donisete Braga.

O investimento na ETE e em obras complementares de ampliação da rede coletora igualmente em andamento atinge R$ 170 milhões. Com a ETE, o município deixará de lançar esgoto em estado bruto no Rio Tamanduateí, que nasce na Gruta de Santa Luzia e é o terceiro maior afluente do Rio Tietê.

A ETE terá alto nível de automação e capacidade de tratamento de 1.125 litros por segundo, mais que suficiente para atender a cidade de 450 mil habitantes. As obras são realizadas pela Odebrecht Ambiental, empresa concessionária do esgotamento sanitário de Mauá, com controle e supervisão da Arsae. São três tanques com 19.700 metros cúbicos de volume cada, em terreno de 45 mil m² localizado na Avenida Alberto Soares Sampaio, 2.318. Cada tanque equivale a oito piscinas olímpicas de 2.500 metros cúbicos.

ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Se no esgotamento sanitário Mauá exercita parceria bem sucedida com a iniciativa privada, o mesmo caminho está sendo traçado em relação ao abastecimento de água. A Prefeitura publicou Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) com objetivo de atrair empresas interessadas em apresentar projetos para gestão, operação, manutenção e adequação do sistema de abastecimento de água na cidade.

“Mauá tem receita limitada, o que compromete a margem de investimento. É nesse sentido que desenvolvemos esse PMI”, informou o prefeito Donisete Braga.

O processo foi deflagrado a partir do momento em que a Odebrecht Ambiental solicitou autorização do Executivo para apresentar estudo voltado ao abastecimento de água, com base no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

No PMSB foi diagnosticado que o sistema de abastecimento de sofre do mesmo mal que acomete grande parte dos municípios brasileiros: perdas expressivas por vazamentos em função de rede envelhecida e sem manutenção. O documento detalha plano de investimento de R$ 135 milhões para período de até 30 anos.

A partir da publicação do PMI, datado de 11 de abril, empresas interessadas terão 60 dias para realizar os estudos e entregar propostas para a Administração. A partir daí, a Prefeitura fica livre para analisar esses projetos e decidir a melhor maneira de utilizá-los. Os estudos podem virar termo de referência para a elaboração de edital para serviços do setor, que podem ser explorados via Concessão ou Parceria Público-Privada (PPP).

“Trata-se de um passo importante para concretizar o Plano de Saneamento. A cidade tem uma estrutura de abastecimento de água que precisa ser readequada, e a PPP permite antecipar os investimentos na área. É melhor forma de garantir a modernização do sistema sem o município perder a autonomia da gestão”, comenta José Afonso Pereira, secretário de Planejamento de Mauá.

Por PMM - Redação
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