DATA DA PUBLICAÇÃO 01/06/2014 | Cidade
Plano de Saneamento Básico de Mauá atende exigências nacionais
Perspectiva da futura Estação de Tratamento de Esgoto de Mauá. Foto: Divulgação/PMM
Estudo do Instituto Trata Brasil analisou 100 municípios e a cidade ficou entre os 12 mais adequados
Mauá encontra-se entre as 12 cidades do Brasil que atendem todas as diretrizes exigidas pelo PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico). O Instituto Trata Brasil realizou o diagnóstico com base nos 100 municípios mais populosos do País.
O plano exige que sejam cumpridos os requesitos da Lei n. 11.445/2007, que exige um planejamento integrado para garantir os serviços de saneamento básico, que são o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais.
Dos 100 municípios analisados pelo Trata Brasil, 34 ainda não possuem PMSB, mesmo número de cidades que apresentaram o plano integrado. Os 12 que atendem plenamente as diretrizes do Plano se destacaram do grupo de 66 que elaboraram o documento.
Junto a Mauá, também estão os municípios de Limeira, Franca, Piracicaba, Campinas, Mogi das Cruzes e Itaquaquecetuba, no Estado de São Paulo, Uberlândia e Juiz de Fora, em Minas Gerais, Canoas, no Rio Grande do Sul, e Juazeiro do Norte, no Ceará, que cumprem os requisitos previstos na Lei n. 11.445/2007.
Mauá ficou entre os 11 municípios brasileiros no quesito obrigatório de participação popular na elaboração dos PMSBs. A cidade o fez por meio de audiências e consultas públicas.
Gestão - O levantamento considerou a estrutura de administração do plano, assim como a agência reguladora. "Sem estrutura específica os planos podem virar instrumentos de prateleira", afirmou Alceu Galvão, coordenador da pesquisa. O secretário de Planejamento Urbano José Afonso Pereira informou que a estrutura ficará na própria Secretaria. Atualmente, o município possui a Arsae (Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgotos de Mauá).
Transparência - Outro requesito do plano é que o atendimento das metas deve ficar disponível para a população e Mauá disponibiliza estas informações através do site da Prefeitura. Para as obras, está previsto o recebimento de R$ 23 milhões pelo PAC (Programa de Aceleração de Crescimento).
ETE - No bairro Capuava, está sendo construída a ETE (Estação de Tratemento de Esgoto), que permitirá que os resíduos não sejam mais lançados no Rio Tamanduateí. O investimento na estação e em obras complementares de ampliação da rede coletora atinge R$ 170 milhões.
Água - Neste fator, Mauá publicou o Chamamento Público para PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) para atrair empresas para realizar a gestão, operação, manutenção e adequação do sistema de abastecimento de água na cidade.
A partir da publicação do PMI, datado de 11 de abril, empresas interessadas terão 60 dias para realizar os estudos e entregar propostas para a Administração. A partir daí, a Prefeitura analisa os projetos. Os estudos podem virar termo de referência para a elaboração de edital para serviços do setor, que podem ser explorados via Concessão ou PPP (Parceria Público-Privada).
"Trata-se de um passo importante para concretizar o Plano de Saneamento. A cidade tem uma estrutura de abastecimento de água que precisa ser readequada, e a PPP permite antecipar os investimentos na área. É melhor forma de garantir a modernização do sistema sem o município perder a autonomia da gestão", afirmou José Afonso Pereira, secretário de Planejamento de Mauá.
Mauá encontra-se entre as 12 cidades do Brasil que atendem todas as diretrizes exigidas pelo PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico). O Instituto Trata Brasil realizou o diagnóstico com base nos 100 municípios mais populosos do País.
O plano exige que sejam cumpridos os requesitos da Lei n. 11.445/2007, que exige um planejamento integrado para garantir os serviços de saneamento básico, que são o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais.
Dos 100 municípios analisados pelo Trata Brasil, 34 ainda não possuem PMSB, mesmo número de cidades que apresentaram o plano integrado. Os 12 que atendem plenamente as diretrizes do Plano se destacaram do grupo de 66 que elaboraram o documento.
Junto a Mauá, também estão os municípios de Limeira, Franca, Piracicaba, Campinas, Mogi das Cruzes e Itaquaquecetuba, no Estado de São Paulo, Uberlândia e Juiz de Fora, em Minas Gerais, Canoas, no Rio Grande do Sul, e Juazeiro do Norte, no Ceará, que cumprem os requisitos previstos na Lei n. 11.445/2007.
Mauá ficou entre os 11 municípios brasileiros no quesito obrigatório de participação popular na elaboração dos PMSBs. A cidade o fez por meio de audiências e consultas públicas.
Gestão - O levantamento considerou a estrutura de administração do plano, assim como a agência reguladora. "Sem estrutura específica os planos podem virar instrumentos de prateleira", afirmou Alceu Galvão, coordenador da pesquisa. O secretário de Planejamento Urbano José Afonso Pereira informou que a estrutura ficará na própria Secretaria. Atualmente, o município possui a Arsae (Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgotos de Mauá).
Transparência - Outro requesito do plano é que o atendimento das metas deve ficar disponível para a população e Mauá disponibiliza estas informações através do site da Prefeitura. Para as obras, está previsto o recebimento de R$ 23 milhões pelo PAC (Programa de Aceleração de Crescimento).
ETE - No bairro Capuava, está sendo construída a ETE (Estação de Tratemento de Esgoto), que permitirá que os resíduos não sejam mais lançados no Rio Tamanduateí. O investimento na estação e em obras complementares de ampliação da rede coletora atinge R$ 170 milhões.
Água - Neste fator, Mauá publicou o Chamamento Público para PMI (Procedimento de Manifestação de Interesse) para atrair empresas para realizar a gestão, operação, manutenção e adequação do sistema de abastecimento de água na cidade.
A partir da publicação do PMI, datado de 11 de abril, empresas interessadas terão 60 dias para realizar os estudos e entregar propostas para a Administração. A partir daí, a Prefeitura analisa os projetos. Os estudos podem virar termo de referência para a elaboração de edital para serviços do setor, que podem ser explorados via Concessão ou PPP (Parceria Público-Privada).
"Trata-se de um passo importante para concretizar o Plano de Saneamento. A cidade tem uma estrutura de abastecimento de água que precisa ser readequada, e a PPP permite antecipar os investimentos na área. É melhor forma de garantir a modernização do sistema sem o município perder a autonomia da gestão", afirmou José Afonso Pereira, secretário de Planejamento de Mauá.
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