DATA DA PUBLICAÇÃO 28/02/2013 | Geral
Piso dos professores vale a partir de 2011
Foto: www.nopatio.com.br
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a remuneração básica nacional dos professores deve ser paga pelos Estados a partir de 27 de abril de 2011, data em que a Corte declarou constitucional uma norma que estabeleceu o piso. A fixação da data inicial do pagamento do salário básico ocorreu durante o julgamento de recursos nos quais os Estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul alegavam que não tinham recursos para pagar o piso retroativo até 2008, ano da promulgação da lei. Com isso, o STF livrou os Estados do pagamento do piso salarial dos professores no período de 2008 a 2011. O piso atual é de R$ 1.567.
Por 8 votos a 1, os ministros aceitaram os argumentos dos Estados. Primeiro a votar a favor dos recursos, o ministro Teori Zavascki disse que o pagamento retroativo poderia comprometer a previsão orçamentária de alguns Estados.
O único ministro a rejeitar os recursos foi o relator e presidente do STF, Joaquim Barbosa. Ele recusou o argumento de que os governos não tinham recursos para pagar o retroativo. Segundo o ministro, para outros gastos havia dinheiro.
"Visivelmente, esses Estados todos não querem cumprir a lei. Eles ingressam com embargos. Daqui a pouco virão outros embargos", disse. "Mas eles não têm numerário", afirmou o ministro Marco Aurélio. "Eles têm numerário para outras coisas. Seguramente têm", respondeu Barbosa.
Em 2011, quando declararam a constitucionalidade da lei do piso dos professores, os ministros concluíram que a regra estava de acordo com a Constituição Federal, que estabelece a valorização da profissão. Na ocasião, o tribunal rejeitou a alegação segundo a qual a União teria invadido competências de Estados e municípios ao tratar de remuneração de servidores.
"O piso está vinculado à melhoria da qualidade do ensino", afirmou durante aquele julgamento o ministro Ricardo Lewandowski. "Sou filho de professores e tenho acompanhado, desde então, essa jornada terrível que os professores enfrentam, sempre sendo marginalizados no processo de conquistas sociais", disse o ministro Celso de Mello.
Por 8 votos a 1, os ministros aceitaram os argumentos dos Estados. Primeiro a votar a favor dos recursos, o ministro Teori Zavascki disse que o pagamento retroativo poderia comprometer a previsão orçamentária de alguns Estados.
O único ministro a rejeitar os recursos foi o relator e presidente do STF, Joaquim Barbosa. Ele recusou o argumento de que os governos não tinham recursos para pagar o retroativo. Segundo o ministro, para outros gastos havia dinheiro.
"Visivelmente, esses Estados todos não querem cumprir a lei. Eles ingressam com embargos. Daqui a pouco virão outros embargos", disse. "Mas eles não têm numerário", afirmou o ministro Marco Aurélio. "Eles têm numerário para outras coisas. Seguramente têm", respondeu Barbosa.
Em 2011, quando declararam a constitucionalidade da lei do piso dos professores, os ministros concluíram que a regra estava de acordo com a Constituição Federal, que estabelece a valorização da profissão. Na ocasião, o tribunal rejeitou a alegação segundo a qual a União teria invadido competências de Estados e municípios ao tratar de remuneração de servidores.
"O piso está vinculado à melhoria da qualidade do ensino", afirmou durante aquele julgamento o ministro Ricardo Lewandowski. "Sou filho de professores e tenho acompanhado, desde então, essa jornada terrível que os professores enfrentam, sempre sendo marginalizados no processo de conquistas sociais", disse o ministro Celso de Mello.
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