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DATA DA PUBLICAÇÃO 25/11/2010 | Setecidades
Petrobras entrega documentos para liberar obras do gasoduto
A Petrobras entregou nesta quarta-feira (24/11) alguns documentos para a Prefeitura de Santo André, na tentativa de conseguir o alvará de movimentação de terras e destravar as obras de construção da nova linha do gasoduto, a Gasan II, que estão paralisadas desde a última sexta-feira (19/11) no município. A administração aproveitou a ocasião para discutir as formas de compensações ambientais que deverão ser realizadas pela empresa na Região, que compreende área de proteção de mananciais da cidade.

O secretário de Gestão de Recursos Naturais de Paranapiacaba e Parque Andreense, Eduardo Sélio Mendes Junior, disse que a Petrobras sabia da necessidade da papelada desde novembro de 2009. “Agora o corpo técnico vai analisar a documentação entregue. Precisamos saber se os documentos suprem o que a lei determina”, explicou. Junior disse ainda que não poderia estipular prazos. “Daremos prioridade máxima aos trabalhos, pois sabemos que a obra causa desconforto aos moradores. Porém, precisamos respeitar a lei”, reforçou.

Além do desembargo das obras, o encontro serviu para discutir os projetos de compensação ambiental na cidade. “Temos duas metas, de médio e de curto prazo. A ideia é apresentar várias intervenções ambientais e a empresa escolher quais poderá fazer”, falou Junior. A escolha dos projetos será realizada em uma nova reunião agendada para esta quinta-feira (25/11). “A Petrobras também deverá apresentar algumas sugestões”, revelou.

Outro compromisso firmado pela estatal é resgatar o processo ambiental desde 2006 referente a estudos de fauna e flora e encaminhar os relatórios para Santo André. Enquanto a obra segue parada, somente está liberado o descarregamento de dutos e soldagem na superfície. Caso a Petrobras identifique prejuízo ou impacto ambiental das vias de acesso por conta da soldagem dos dutos, será informado imediatamente à secretaria para que seja liberada ou não a continuidade dos trabalhos.

Em nota, a Petrobras informou que está providenciando a documentação solicitada pela prefeitura com vistas à suspensão do embargo. De acordo com a estatal, em novembro do ano passado, a empresa encaminhou para Santo André as principais características da faixa do gasoduto Gasan II e solicitou autorização para cruzamento da obra com as vias públicas do município.

Mediante as informações e o pagamento de mais de R$ 177 mil, a prefeitura emitiu o alvará de serviços. Após o início da obra, em agosto deste ano, a Secretaria Municipal de Gestão de Recursos Naturais solicitou alvará para movimentação de terra à empreiteira. A estatal garante que somente na reunião entre a Secretaria de Obras, Petrobras e empreiteira, no dia 8 de outubro deste ano, a prefeitura teria dito que o alvará de serviços não autorizava a movimentação de terra e que seria necessária outra autorização.

A Petrobras afirma que, durante o encontro, entregou as informações necessárias e que teria ficado pendentes apenas alguns dados da empreiteira, os quais foram enviados ao município em 14 de outubro. Nos dias 5 e 11 de novembro, a empreiteira teria recebido ofícios da prefeitura solicitando informações adicionais para a emissão do novo alvará, fornecendo 30 dias de prazo para atendimento de cada ofício, o que equivale aos dias 5 e 16 de dezembro deste ano. A nota não cita a reunião e os documentos entregues nesta quarta-feira (24/11) à prefeitura.

Por Claudia Mayara - ABCD Maior
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