DATA DA PUBLICAÇÃO 14/05/2018 | Cidade
Pedágio sem funcionamento causa problema e será demolido
Em Mauá, praça desativada no Trecho Leste serve de abrigo para moradores de rua. Foto: Nario Barbosa/DGABC
A praça de pedágio localizada na saída do Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas para a Avenida Papa João XXIII, em Mauá, deixará de existir. O equipamento, desativado e em completo estado de abandono e deterioração, será demolido por completo pela concessionária do anel viário – a SPMar.
O abandono do espaço foi pauta de reclamação do prefeito da cidade, Atila Jacomussi (PSB) – atualmente detido sob suspeita de lavagem de dinheiro – na reunião entre os chefes do Executivo da região, no dia 8, no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. De acordo com o relato, o local serve de abrigo a pessoas em situação de rua. A entidade regional ficou de cobrar providências à SPMar, a fim de evitar transtornos.
A praça possui quatro cabines e área administrativa. Papéis de recibo do pedágio estão espalhados por todos os lados, assim como outros materiais que viraram lixo e fiação solta. Placa informa que a cobrança de pedágio era de R$ 1,10 para motocicletas e R$ 13,20 para caminhão com seis eixos.
Segundo a SPMar, a praça de pedágio em questão foi construída na época das obras do Trecho Sul do Rodoanel (inaugurado em 2010) para atender ao fluxo da via, “uma vez que no Rodoanel o usuário paga apenas uma tarifa de pedágio e sempre na saída do trecho utilizado”. “Com a construção do Trecho Leste (cuja obra completa foi entregue em 2015), foi necessário ter saída separada para cada trecho para que não houvesse única praça cobrando dois valores de tarifas diferentes”, explicou a concessionária, em nota. Ainda de acordo com a empresa, o valor da cobrança é justificado pela extensão diferente de cada trecho (Leste 43 quilômetros e Sul 60 quilômetros) e, hoje, não há pedágio localizado na cidade de Mauá – as praças das novas saídas estão instaladas no território de Ribeirão Pires.
Com relação aos investimentos para a construção do equipamento, a SPMar declarou que não sabe o valor, pois quando venceu a licitação para gerir a rodovia a praça já estava construída.
A Secretaria de Logística e Transportes do governo estadual, que projetou o Rodoanel, encaminhou os questionamentos do Diário à Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), que por sua vez respondeu também não ter o valor do custo da obra da praça de pedágio. “A construção de praças de pedágio é uma obrigação contratual das concessionárias, sem a utilização de dinheiro público”, informou.
A Prefeitura de Mauá também cobra da SPMar pendências financeiras da concessionária com o município. A empresa alega que todas já estão equacionadas e que o parcelamento acordado com a administração está em vigência.
Contratos de concessões correm riscos do tipo, fala especialista
Na avaliação do coordenador do curso de Gestão Pública da Universidade Metodista Vinicius Schurgelies, por melhor que seja o planejamento público ou privado, todo contrato de concessão corre o risco de sofrer com situações imprevisíveis ou incalculáveis, próprias do exercício da atividade. “É interesse da administração pública que o concessionário execute o contrato, com o nível de qualidade programado e tarifa apropriada, bem como da concessionária de, no exercício da atividade empresarial, obter lucro por meio da prestação do serviço”, fala.
O especialista pontua ainda que, por mais que a lei 8.987/95 (que dispõe sobre o regime de concessão) indique que os riscos pertencem ao ente privado, é possível e recomendável que haja a repartição de prejuízos. “No caso exposto, seria importante saber se a construção e desativação da benfeitoria estavam previstas. Ou ainda se e como essa desativação e demolição afetaram o equilíbrio econômico-financeiro do contrato”, conclui.
O abandono do espaço foi pauta de reclamação do prefeito da cidade, Atila Jacomussi (PSB) – atualmente detido sob suspeita de lavagem de dinheiro – na reunião entre os chefes do Executivo da região, no dia 8, no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. De acordo com o relato, o local serve de abrigo a pessoas em situação de rua. A entidade regional ficou de cobrar providências à SPMar, a fim de evitar transtornos.
A praça possui quatro cabines e área administrativa. Papéis de recibo do pedágio estão espalhados por todos os lados, assim como outros materiais que viraram lixo e fiação solta. Placa informa que a cobrança de pedágio era de R$ 1,10 para motocicletas e R$ 13,20 para caminhão com seis eixos.
Segundo a SPMar, a praça de pedágio em questão foi construída na época das obras do Trecho Sul do Rodoanel (inaugurado em 2010) para atender ao fluxo da via, “uma vez que no Rodoanel o usuário paga apenas uma tarifa de pedágio e sempre na saída do trecho utilizado”. “Com a construção do Trecho Leste (cuja obra completa foi entregue em 2015), foi necessário ter saída separada para cada trecho para que não houvesse única praça cobrando dois valores de tarifas diferentes”, explicou a concessionária, em nota. Ainda de acordo com a empresa, o valor da cobrança é justificado pela extensão diferente de cada trecho (Leste 43 quilômetros e Sul 60 quilômetros) e, hoje, não há pedágio localizado na cidade de Mauá – as praças das novas saídas estão instaladas no território de Ribeirão Pires.
Com relação aos investimentos para a construção do equipamento, a SPMar declarou que não sabe o valor, pois quando venceu a licitação para gerir a rodovia a praça já estava construída.
A Secretaria de Logística e Transportes do governo estadual, que projetou o Rodoanel, encaminhou os questionamentos do Diário à Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), que por sua vez respondeu também não ter o valor do custo da obra da praça de pedágio. “A construção de praças de pedágio é uma obrigação contratual das concessionárias, sem a utilização de dinheiro público”, informou.
A Prefeitura de Mauá também cobra da SPMar pendências financeiras da concessionária com o município. A empresa alega que todas já estão equacionadas e que o parcelamento acordado com a administração está em vigência.
Contratos de concessões correm riscos do tipo, fala especialista
Na avaliação do coordenador do curso de Gestão Pública da Universidade Metodista Vinicius Schurgelies, por melhor que seja o planejamento público ou privado, todo contrato de concessão corre o risco de sofrer com situações imprevisíveis ou incalculáveis, próprias do exercício da atividade. “É interesse da administração pública que o concessionário execute o contrato, com o nível de qualidade programado e tarifa apropriada, bem como da concessionária de, no exercício da atividade empresarial, obter lucro por meio da prestação do serviço”, fala.
O especialista pontua ainda que, por mais que a lei 8.987/95 (que dispõe sobre o regime de concessão) indique que os riscos pertencem ao ente privado, é possível e recomendável que haja a repartição de prejuízos. “No caso exposto, seria importante saber se a construção e desativação da benfeitoria estavam previstas. Ou ainda se e como essa desativação e demolição afetaram o equilíbrio econômico-financeiro do contrato”, conclui.
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