DATA DA PUBLICAÇÃO 27/11/2009 | Cidade
PEC derruba orçamento para a Câmara de Mauá
O lobby de milhares de suplentes a vereador para a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que criava quase oito mil cadeiras nos Legislativos municipais saiu pela culatra, pelo menos em Mauá. A Câmara Municipal da cidade, que receberia R$ 21,2 milhões do Poder Executivo, agora terá direito a ganhar apenas R$ 18 milhões. Este valor, inclusive, é praticamente o mesmo estipulado para a Casa no ano passado.
O problema provém de um artigo colocado pelo governo federal no projeto aprovado pelo Congresso em setembro. Segundo o texto, as Câmaras teriam de reduzir os gastos como contraponto ao acréscimo de parlamentares nos municípios. Apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) impedir a posse dos vereadores, a PEC foi promulgada.
“Com a verba que temos à disposição, dá para fazer alguns investimentos, como a TV Câmara. Teremos de apertar um pouco o cinto no ano que vem, mas não teremos grandes problemas”, analisa o presidente da Câmara de Mauá, Rogério Santana (PT). Para o petista, os abalos financeiros serão sentidos na legislatura de 2012, quando o aumento de vereadores pelo Brasil sairá do papel (Mauá terá 23 parlamentares e não os atuais 17).
O líder da bancada do PT na Casa, Paulo Suares, afirmou que seus correligionários têm estudado a possibilidade de requerer à administração mauaense o valor inicial que seria repassado ao Legislativo. “Vamos ver se conseguimos trazer o valor antigo. Podemos ver algumas emendas de remanejamento de pastas para a Câmara ter o dinheiro que seria destinado para ela”.
O Orçamento Municipal foi aprovado em primeira votação na noite de quarta-feira (25), mas recebeu 99 emendas ao texto original do projeto. Segundo Santana, a intenção da Casa é reiterar o aval ao projeto na próxima semana.
O problema provém de um artigo colocado pelo governo federal no projeto aprovado pelo Congresso em setembro. Segundo o texto, as Câmaras teriam de reduzir os gastos como contraponto ao acréscimo de parlamentares nos municípios. Apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) impedir a posse dos vereadores, a PEC foi promulgada.
“Com a verba que temos à disposição, dá para fazer alguns investimentos, como a TV Câmara. Teremos de apertar um pouco o cinto no ano que vem, mas não teremos grandes problemas”, analisa o presidente da Câmara de Mauá, Rogério Santana (PT). Para o petista, os abalos financeiros serão sentidos na legislatura de 2012, quando o aumento de vereadores pelo Brasil sairá do papel (Mauá terá 23 parlamentares e não os atuais 17).
O líder da bancada do PT na Casa, Paulo Suares, afirmou que seus correligionários têm estudado a possibilidade de requerer à administração mauaense o valor inicial que seria repassado ao Legislativo. “Vamos ver se conseguimos trazer o valor antigo. Podemos ver algumas emendas de remanejamento de pastas para a Câmara ter o dinheiro que seria destinado para ela”.
O Orçamento Municipal foi aprovado em primeira votação na noite de quarta-feira (25), mas recebeu 99 emendas ao texto original do projeto. Segundo Santana, a intenção da Casa é reiterar o aval ao projeto na próxima semana.
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