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DATA DA PUBLICAÇÃO 03/12/2008 | Geral
Para fugir de multa, corretora atropela subprefeito da Vila Mariana (SP)
O subprefeito da Vila Mariana (SP), Alexandre Modonezi, foi atropelado nesta terça-feira, na esquina da rua Tutóia com a Rafael de Barros. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, a ocorrência foi provocada na hora do almoço, por uma corretora de imóveis que tentava negociar com um lojista a fixação de banners imobiliários em frente a uma loja.

Ainda segundo a assessoria, a senhora chamou a atenção do subprefeito ao falar, em voz alta, que já tinha conseguido vender vários apartamentos ''graças aos banners''. Ele, então, lhe explicou sobre a Lei Cidade Limpa, implantada na cidade de São Paulo. Modonezi salientou questões como os valores de multas por placas fixadas, que gira em torno de R$ 10 mil, e pediu que ela aguardasse no local enquanto acionava a polícia. Em seguida, a senhora entrou no carro (que estava estacionado em local proibido) e acelerou para cima do Subprefeito.

Modonezi passa bem, mas registrou um Boletim de Ocorrência contra a corretora fez exame de corpo de delito.
De acordo com a lei, é permitida a colocação de uma placa indicativa (4 m2) apenas no estande de venda do local, porém, muitas corretoras e incorporadoras utilizam também mini outdoors e cavaletes no passeio livre, o que é ilegal. A multa é de R$ 10 mil para 4 m2 e mais R$ 1 mil a cada m2 excedente podendo, inclusive, o estande imobiliário ser lacrado.

Somente este ano, foram expedidas mais de R$ 800 mil em multas para empresas imobiliárias (faixas,cavaletes e placas). Já o total de multas relativas à Lei Cidade Limpa em 2008 giram em torno de R$ 1, 8 milhão.

A Lei Cidade Limpa entrou em vigor em janeiro de 2007. Em 30 de julho passado, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou a lei constitucional, por unanimidade. Deste modo, as demais câmaras do Tribunal também passarão a reconhecer sua constitucionalidade.

Por Diário Online
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