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DATA DA PUBLICAÇÃO 31/10/2007 | Política
Para aprovar CPMF, governo promete mais R$ 4 bilhões para a saúde
O governo federal finalizou nesta terça-feira a proposta que será apresentada ao PSDB e à FPS (Frente Parlamentar da Saúde) para tentar angariar no Senado Federal mais votos favoráveis à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), imposto com prazo de extinção previsto para o fim deste ano.

De acordo com os líderes governistas tanto no Congresso Nacional, uma das principais propostas é a redução, já em 2008, da alíquota do chamado ‘imposto do cheque’, que cairia de 0,38% para 0,36%. Além disso, os recursos do tributo destinados para a área da saúde seriam aumentados (com isso, o setor ficaria com R$ 23 bilhões a mais nos próximos quatro anos – só em 2008 seriam R$ 4 bilhões a mais).

A nova proposta, no entanto, não agradou nem os tucanos nem os líderes da FPS. De acordo com o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), “esta é uma proposta medíocre”. Para ele, a bancada tucana deve vetar esta proposição do governo e continuar votando contra a manutenção da CPMF.

Na semana passada, em reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o PSDB apresentou seis propostas para votar favoravelmente à CPMF: reforma tributária, redução dos gastos de custeio do governo federal, desoneração de impostos, aumento da participação da saúde na arrecadação feita por meio da CPMF e limites para a União no âmbito da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), além da redução da alíquota. Ainda não se sabe se o governo estará disposto a cumprir todas estas exigências.

A proposta elaborada pelo Executivo nesta terça-feira também não agradou o presidente da FPS, deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS). Para ele, a saúde precisaria de pelo menos R$ 9 bilhões a mais já no próximo ano.

Na verdade, oficialmente, a Frente Nacional da Saúde quer a vinculação de 10% da receita bruta da União para a saúde, o que significaria R$ 20 bilhões extras para o setor. Já o governo insiste em manter o reajuste do orçamento da saúde apenas vinculado à variação do PIB (Produto Interno Bruto) nominal, como é feito hoje, além de um adicional proveniente da CPMF.

A PEC da CPMF, já aprovada pela Câmara dos Deputados, só depende do Senado para entrar em vigor. Em várias ocasiões, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já destacou a importância do imposto para a manutenção do equilíbrio das contas públicas. Mesmo assim, boa parte da oposição, principalmente o DEM, promete que votará em peso pela extinção do tributo.

Por Diário Online
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