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DATA DA PUBLICAÇÃO 16/11/2015 | Setecidades
Pancadões diminuem, mas são problema no Grande ABC
Pancadões diminuem, mas são problema no Grande ABC Foto de divulgação
Foto de divulgação
Quando um carro com som alto atrai a aglomeração de diversas pessoas, o encontro é denominado pancadão. O problema é que o divertimento acaba atrapalhando o descanso dos demais, além de concentrar consumo de álcool e drogas – que pode ocasionar violência. No Grande ABC, foram 743 casos registrados até outubro, número 20,79% menor que o do mesmo período de 2014, com 938 registros (veja mais detalhes na arte acima). Mesmo com a queda, a PM (Polícia Militar) admite que os pancadões ainda incomodam moradores da região.

O projeto de lei 455, de 2015, aprovado pela Assembleia Legislativa, proíbe que carros com som alto parem em estacionamentos, postos de gasolina e vias públicas, e promete acabar com o problema, auxiliando o trabalho da polícia. A multa para quem descumprir a legislação é de R$ 1.000, podendo dobrar a cada reincidência. Para entrar em vigor, a medida depende da sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

O comandante da Polícia Militar na região, coronel Marcelo Cortez Ramos de Paula, afirmou que a lei auxiliará o trabalho da PM, porém, ressaltou outros pontos. “Os pancadões são extremamente nocivos porque acabam se tornando pontos de vendas de drogas. Não dá para continuar do jeito que está, mas acredito que um caminho poderia ser a regulamentação, com autorização das prefeituras. Mas, sem dúvida, essa lei facilita o trabalho policial.”

A professora da Faculdade de Direito de São Bernardo e advogada especialista em Direito Penal, Célia Nilander destacou que no Código Civil já há a especificação da perturbação do sossego. Ela acredita que a lei é positiva. “Entendo que essas festas teriam que ser feitas em locais próprios e durante o dia.”

“Vejo com bons olhos a lei, porém, o Estado também deve garantir o direito à Cultura. O problema mesmo seria a operacionalização disso, é preciso fiscalização”, opinou o professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie Flávio de Leão Bastos Pereira.

As cidades também buscam resolver o dilema. Em Santo André, veículo com som alto pode ser guinchado para os pátios municipais. Em Diadema, há multa de até R$ 3.500 e apreensão do carro. Mauá tem processo licitatório para compra de equipamentos como decibelímetro e etilômetro, que vai colaborar nas ações preventivas. As forças de Segurança municipais também realizam patrulhamento.

São Caetano proíbe os pancadões. “Fiscalizamos e encaminhamos para as autoridades policiais”, disse o diretor do Departamento de Controle Urbano da Prefeitura, Vagnoilde Jacó. As demais cidades não se manifestaram.

Por Yara Ferraz - Diário Online
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