DATA DA PUBLICAÇÃO 04/09/2013 | Cidade
Paço muda lei para doar terreno nobre a sindicato
Foto: André Henriques/DGABC
A Câmara de Mauá autorizou ontem concessão por 20 anos de uma área no bairro Matriz para o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados do Petróleo do Grande ABC.
A entidade já havia recebido o direito de usar o terreno em 2012, por intermédio de projeto do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT). O petista conseguiu autorização para ceder o local por 50 anos.
À época, Executivo e vereadores não repararam que existe uma legislação ligada ao Plano Diretor da cidade que regulamenta o período de concessão dos terrenos públicos para organizações da sociedade civil.
O texto municipal 4.153/07 estipula que espaços pertencentes à administração pública podem ser concedidos por, no máximo, 20 anos. O autor do projeto foi o ex-prefeito Leonel Damo (PMDB).
CONQUISTA
Com a concessão do terreno, o sindicato irá construir a sede própria. Atualmente, eles ocupam prédio locado na Rua Almirante Tamandaré, na Vila Bocaina, em Mauá.
O terreno que a entidade ganhou por 20 anos é bastante valorizado e fica numa das áreas mais nobres da cidade. Estima-se que o metro quadrado no bairro custe aproximadamente R$ 4.500.
O local fica próximo ao prédio da Liga Mauaense de Futebol e ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Cerâmica em Mauá.
A entidade já havia recebido o direito de usar o terreno em 2012, por intermédio de projeto do ex-prefeito Oswaldo Dias (PT). O petista conseguiu autorização para ceder o local por 50 anos.
À época, Executivo e vereadores não repararam que existe uma legislação ligada ao Plano Diretor da cidade que regulamenta o período de concessão dos terrenos públicos para organizações da sociedade civil.
O texto municipal 4.153/07 estipula que espaços pertencentes à administração pública podem ser concedidos por, no máximo, 20 anos. O autor do projeto foi o ex-prefeito Leonel Damo (PMDB).
CONQUISTA
Com a concessão do terreno, o sindicato irá construir a sede própria. Atualmente, eles ocupam prédio locado na Rua Almirante Tamandaré, na Vila Bocaina, em Mauá.
O terreno que a entidade ganhou por 20 anos é bastante valorizado e fica numa das áreas mais nobres da cidade. Estima-se que o metro quadrado no bairro custe aproximadamente R$ 4.500.
O local fica próximo ao prédio da Liga Mauaense de Futebol e ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Cerâmica em Mauá.
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