DATA DA PUBLICAÇÃO 11/07/2010 | Cidade
Paço de Mauá cancela licitação para divulgação de atos oficiais
A prefeitura de Mauá cancelou a licitação para a contratação de empresa jornalística para veicular os atos oficiais do município. Em sua justificativa, o secretário de Governo, José Luiz Cassimiro (PT), autor da nota, alegou interesse público na suspensão definitiva do certame, aberto no começo deste ano.
A novela teve início quando o contrato com o Jornal ABC Repórter, responsável pela veiculação dos atos oficiais da administração mauaense, se aproximava do fim. A prefeitura abriu a licitação para a contratação de uma empresa para explorar o serviço, mas o certame foi suspenso por duas vezes.
Nas duas ocasiões, o pedido de adiamento da disputa foi feito pelo Jornal ABC Repórter. A primeira vez, a corporação jornalística alegou falta de prazo para fornecer os documentos exigidos pela Comissão de Licitações do Paço. Na segunda vez, a empresa alegou erro no cálculo para definição dos valores a serem pagos pelo poder público.
Durante esse processo, a prefeitura encaminhou um projeto de lei para a Câmara Municipal instituindo o Diário Oficial Municipal. Segundo o texto, enviado ao Legislativo em março deste ano, os atos oficiais seriam disponibilizados no site oficial da administração e em publicações impressas oferecidas em pontos municipais.
Apesar de aprovada ainda em março e já sancionada pelo prefeito Oswaldo Dias (PT), a lei nunca foi colocada em prática pela gestão petista. Por conta disso, o contrato com o Jornal ABC Repórter foi prorrogado até o fim da licitação, que agora foi cancelada por Cassimiro.
Economia – Segundo a própria justificativa apresentada por Dias aos vereadores, a adoção de um Diário Oficial próprio geraria economia aos cofres públicos. “Destaca-se, ainda, que com a utilização desse mecanismo de veiculação de publicidade via eletrônica, o município reduzirá custos de publicações legais e ampliará a divulgação de seus atos, permitindo a todos, indistintamente, a consulta às publicidades legais por meio da internet”, dizia o texto encaminhado ao Legislativo municipal.
A novela teve início quando o contrato com o Jornal ABC Repórter, responsável pela veiculação dos atos oficiais da administração mauaense, se aproximava do fim. A prefeitura abriu a licitação para a contratação de uma empresa para explorar o serviço, mas o certame foi suspenso por duas vezes.
Nas duas ocasiões, o pedido de adiamento da disputa foi feito pelo Jornal ABC Repórter. A primeira vez, a corporação jornalística alegou falta de prazo para fornecer os documentos exigidos pela Comissão de Licitações do Paço. Na segunda vez, a empresa alegou erro no cálculo para definição dos valores a serem pagos pelo poder público.
Durante esse processo, a prefeitura encaminhou um projeto de lei para a Câmara Municipal instituindo o Diário Oficial Municipal. Segundo o texto, enviado ao Legislativo em março deste ano, os atos oficiais seriam disponibilizados no site oficial da administração e em publicações impressas oferecidas em pontos municipais.
Apesar de aprovada ainda em março e já sancionada pelo prefeito Oswaldo Dias (PT), a lei nunca foi colocada em prática pela gestão petista. Por conta disso, o contrato com o Jornal ABC Repórter foi prorrogado até o fim da licitação, que agora foi cancelada por Cassimiro.
Economia – Segundo a própria justificativa apresentada por Dias aos vereadores, a adoção de um Diário Oficial próprio geraria economia aos cofres públicos. “Destaca-se, ainda, que com a utilização desse mecanismo de veiculação de publicidade via eletrônica, o município reduzirá custos de publicações legais e ampliará a divulgação de seus atos, permitindo a todos, indistintamente, a consulta às publicidades legais por meio da internet”, dizia o texto encaminhado ao Legislativo municipal.
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