DATA DA PUBLICAÇÃO 22/05/2009 | Cidade
Oswaldo vai comprar material escolar
Mesmo após anunciar durante as reuniões do Orçamento Participativo que não compraria materiais e uniformes escolares porque "cada projeto da Educação impactava em menos crianças nas escolas", o prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), parece ter revisto a antiga posição.
Ontem, a Prefeitura anunciou pregão presencial para a aquisição de material pedagógico, "sendo materiais escolares e de higiene pessoal, para atender a rede municipal de ensino". A Prefeitura não justificou, no entanto, se a mudança de postura reflete uma recuperação das finanças municipais. O certame está marcado para o dia 2.
Na publicação, a administração petista não informou quais materiais devem ser comprados para beneficiar os alunos da Educação municipal.
O especialista em Direito Administrativo Alberto Rollo avalia que a falta de precisão do edital pode prejudicar a participação de empresas interessadas. "O edital não está bom, tem de ser mais completo. Tem de explicar o que é necessário, o que será comprado, para que as empresas atendam o pedido. A publicação, como está, pode possibilitar a anulação do pregão."
A divulgação veiculada pelo Diário Oficial do Estado abre o leque para que a Prefeitura compre tanto livros didáticos quanto material básico que pode ser entregue aos alunos.
Essa não é a primeira vez que faltam informações nas publicidades legais da Prefeitura de Mauá. Em março, o Poder Executivo publicou a suspensão de um contrato afirmando tratar-se de determinação judicial. Mas na publicação não informou nem o número da ação nem a juíza que solicitou o ato. Rollo afirma que não há como justificar a falta de informações. "Se eles estão com essa dificuldade nas publicações, precisam de alguém que diga que não pode apresentar a proposta porque não está especificado o que está sendo pedido. Precisam de alguém com uma indicação mais completa sobre o que eles querem."
Obras - A Prefeitura anunciou também duas outras concorrências: uma para a contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica nas áreas de implantação, elaboração e gerenciamento de projetos e obras, marcada para o dia 6, e outra para o fornecimento de materiais de alvenaria e de construção, programada para ocorrer no dia 4. Nos dois casos, não há especificação de quais secretarias devem ser atendidas pelos novos fornecimentos.
Procurada ontem por e-mail e telefone, a Prefeitura de Mauá não respondeu as dúvidas de interesse popular.
Ontem, a Prefeitura anunciou pregão presencial para a aquisição de material pedagógico, "sendo materiais escolares e de higiene pessoal, para atender a rede municipal de ensino". A Prefeitura não justificou, no entanto, se a mudança de postura reflete uma recuperação das finanças municipais. O certame está marcado para o dia 2.
Na publicação, a administração petista não informou quais materiais devem ser comprados para beneficiar os alunos da Educação municipal.
O especialista em Direito Administrativo Alberto Rollo avalia que a falta de precisão do edital pode prejudicar a participação de empresas interessadas. "O edital não está bom, tem de ser mais completo. Tem de explicar o que é necessário, o que será comprado, para que as empresas atendam o pedido. A publicação, como está, pode possibilitar a anulação do pregão."
A divulgação veiculada pelo Diário Oficial do Estado abre o leque para que a Prefeitura compre tanto livros didáticos quanto material básico que pode ser entregue aos alunos.
Essa não é a primeira vez que faltam informações nas publicidades legais da Prefeitura de Mauá. Em março, o Poder Executivo publicou a suspensão de um contrato afirmando tratar-se de determinação judicial. Mas na publicação não informou nem o número da ação nem a juíza que solicitou o ato. Rollo afirma que não há como justificar a falta de informações. "Se eles estão com essa dificuldade nas publicações, precisam de alguém que diga que não pode apresentar a proposta porque não está especificado o que está sendo pedido. Precisam de alguém com uma indicação mais completa sobre o que eles querem."
Obras - A Prefeitura anunciou também duas outras concorrências: uma para a contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica nas áreas de implantação, elaboração e gerenciamento de projetos e obras, marcada para o dia 6, e outra para o fornecimento de materiais de alvenaria e de construção, programada para ocorrer no dia 4. Nos dois casos, não há especificação de quais secretarias devem ser atendidas pelos novos fornecimentos.
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