DATA DA PUBLICAÇÃO 09/06/2009 | Cidade
Oswaldo troca projeto que lhe dá carta branca
O Prefeito de Mauá Oswaldo Dias (PT) enviou lei que deve ser votada hoje, em caráter de urgência que autoriza "o Poder Executivo a firmar contrato de gestão e termo de parceria com entidades qualificadas". A nova lei entrou na pauta após a Câmara barrar emenda à lei orgânica que inibe a necessidade de aprovação do Legislativo em convênios firmados pela Prefeitura.
A oposição alega que, na prática, a nova lei tem exatamente o mesmo intuito da modificação na lei orgânica e afeta a participação do Legislativo no fechamento de novos acordos.
O vereador Manoel Lopes (DEM) alerta que seria necessária uma reunião com a Prefeitura para explicar o conteúdo do novo projeto, que segundo ele, é confuso. "É uma modificação, uma alteração indireta na lei orgânica. Uma lei autorizando o Executivo a fazer uso da ferramenta sem precisar da Câmara. É uma manipulação e isso tem de ser conversado com os vereadores. Alguém vai ter de esclarecer essa lei, porque não dá para entender."
O presidente da Casa, Rogério Santana (PT), nega que a nova lei seja uma manobra do prefeito. "É uma questão da Saúde. Não altera a necessidade de aprovação da emenda e não tem nenhuma relação com ela."
Rogério diz que a lei enviada por Oswaldo pretende estabelecer novos convênios para a Saúde e Educação, áreas mais problemáticas da administração petista.
Tramitando - A emenda à lei orgânica sugerida pelo prefeito aguarda votação há três semanas e gerou mal-estar entre os governistas. A bancada de sustentação não teria visto com bons olhos a decisão do prefeito de descaracterizar o poder do Legislativo.
Com o desentendimento dos parlamentares, a lei, que deveria entrar em votação em caráter de urgência, foi derrubada e aguarda parecer das comissões para entrar em votação.
O vereador Marcelo Oliveira (PT) amenizou o problema. "Só não entrou porque não tem nenhum parecer. É um projeto polêmico, mas não foi por falta de acordo da situação que não entrou, estamos em sintonia."
A oposição alega que, na prática, a nova lei tem exatamente o mesmo intuito da modificação na lei orgânica e afeta a participação do Legislativo no fechamento de novos acordos.
O vereador Manoel Lopes (DEM) alerta que seria necessária uma reunião com a Prefeitura para explicar o conteúdo do novo projeto, que segundo ele, é confuso. "É uma modificação, uma alteração indireta na lei orgânica. Uma lei autorizando o Executivo a fazer uso da ferramenta sem precisar da Câmara. É uma manipulação e isso tem de ser conversado com os vereadores. Alguém vai ter de esclarecer essa lei, porque não dá para entender."
O presidente da Casa, Rogério Santana (PT), nega que a nova lei seja uma manobra do prefeito. "É uma questão da Saúde. Não altera a necessidade de aprovação da emenda e não tem nenhuma relação com ela."
Rogério diz que a lei enviada por Oswaldo pretende estabelecer novos convênios para a Saúde e Educação, áreas mais problemáticas da administração petista.
Tramitando - A emenda à lei orgânica sugerida pelo prefeito aguarda votação há três semanas e gerou mal-estar entre os governistas. A bancada de sustentação não teria visto com bons olhos a decisão do prefeito de descaracterizar o poder do Legislativo.
Com o desentendimento dos parlamentares, a lei, que deveria entrar em votação em caráter de urgência, foi derrubada e aguarda parecer das comissões para entrar em votação.
O vereador Marcelo Oliveira (PT) amenizou o problema. "Só não entrou porque não tem nenhum parecer. É um projeto polêmico, mas não foi por falta de acordo da situação que não entrou, estamos em sintonia."
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