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DATA DA PUBLICAÇÃO 06/06/2009 | Cidade
Oswaldo e Diniz são multados por licitação irregular
A licitação para serviços de fiscalização do trânsito, em Mauá, que declarou a empresa Consladel vitoriosa, foi julgada irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) nesta sexta-feira (5/6). O prefeito Oswaldo Dias (PT), responsável pelo processo em 2004 e o então prefeito interino Diniz Lopes (sem partido, 2005) foram multados em 500 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo). Cada unidade equivale a R$ 15,85.

A Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura informou que vai pedir vistas ao processo para analisar se é possível entrar com recurso sobre o caso. O pedido, no entanto, só será feito após o TCE publicar o acórdão do processo (formalização da sentença). O corpo técnico da Prefeitura será utilizado no caso, pois o processo fere a instituição prefeitura e não o prefeito e o ex- como pessoas jurídicas.

O contrato celebrado com a Consladel era de R$ 3.227.062,00, mas foi suspenso por uma liminar de segurança acionada pela Splice Indústria, empresa participante do certame. O argumento foi de que a concorrência era restritiva por requerer que a vencedora prestasse diversos serviços na área.

O certame foi realizado pelo atual prefeito e posto em pratica pelo atual superintendente da SAMA (Saneamento de Mauá), Diniz Lopes, que ocupou o cargo em 2005 por conta de impasse judicial eleitoral com os concorrentes ao cargo, já que presidia a Câmara municipal.

Por Gustavo Pinchiaro - ABCD Maior / Foto: Diário do Grande ABC
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