DATA DA PUBLICAÇÃO 25/04/2009 | Cidade
Oswaldo Dias tem de reenviar convênio da Saúde à Câmara
A Saúde de Mauá deverá enfrentar pelo menos mais um mês de caos. Com a desistência da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) no fechamento do convênio para o atendimento do Programa Saúde da Família, os tramites legais para a assinatura da nova parceria devem demandar tempo até a efetivação do acordo.
Para confirmar a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento de Medicina) como a nova conveniada, a Prefeitura deverá reenviar à Câmara o contrato, que precisa ser aprovado em duas votações. Além disso, o acordo deve começar a valer apenas após a sanção do prefeito Oswaldo Dias (PT) e a divulgação no Diário Oficial do Estado, o que aumenta a demora na assinatura do contrato para, pelo menos, um mês. A administração informou que estuda o trâmite a ser seguido para garantir o convênio.
Problema - A demora do Executivo para regularizar a situação dificulta o caótico atendimento na rede municipal de Saúde, que está sem nenhum serviço terceirizado no setor há dois meses.
O especialista em Direito Público Ariosto Mila Peixoto explica que como a Unifesp era apontada como "interveniente" em uma "cooperativa técnico-científica" junto à SPDM - entidade filantrópica mantenedora do Hospital São Paulo, que é o hospital universitário da Unifesp - a nova aprovação na Câmara é indispensável.
"Houve alteração na titularidade do convênio. A SPDM é uma instituição de apoio, um braço ligado à Unifesp. Mas é a universidade quem detém todo o conhecimento. Na prática, é necessário que o contrato seja reenviado à Câmara, até para ver se ainda existe interesse no convênio."
Peixoto justifica que, com a saída da Unifesp de cena, a Prefeitura precisa reiterar junto ao Legislativo quem deve fazer o trabalho, uma vez que os profissionais seriam cedidos pela universidade. "Na parte formal, há entidades distintas. A partir do momento que uma delas sai, muda tudo. A Prefeitura precisa justificar quem será o responsável pelos funcionários."
Histórico - A Unifesp anunciou que recuaria do convênio por orientação dos órgãos de controle.
A medida teria sido tomada após a criação de 700 vagas para atender ao programa. A universidade havia exigido durante as negociações para o contrato que não aceitaria indicações municipais.
Procurada, a Prefeitura não respondeu aos questionamentos do Diário sobre as alterações no convênio.
Para confirmar a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento de Medicina) como a nova conveniada, a Prefeitura deverá reenviar à Câmara o contrato, que precisa ser aprovado em duas votações. Além disso, o acordo deve começar a valer apenas após a sanção do prefeito Oswaldo Dias (PT) e a divulgação no Diário Oficial do Estado, o que aumenta a demora na assinatura do contrato para, pelo menos, um mês. A administração informou que estuda o trâmite a ser seguido para garantir o convênio.
Problema - A demora do Executivo para regularizar a situação dificulta o caótico atendimento na rede municipal de Saúde, que está sem nenhum serviço terceirizado no setor há dois meses.
O especialista em Direito Público Ariosto Mila Peixoto explica que como a Unifesp era apontada como "interveniente" em uma "cooperativa técnico-científica" junto à SPDM - entidade filantrópica mantenedora do Hospital São Paulo, que é o hospital universitário da Unifesp - a nova aprovação na Câmara é indispensável.
"Houve alteração na titularidade do convênio. A SPDM é uma instituição de apoio, um braço ligado à Unifesp. Mas é a universidade quem detém todo o conhecimento. Na prática, é necessário que o contrato seja reenviado à Câmara, até para ver se ainda existe interesse no convênio."
Peixoto justifica que, com a saída da Unifesp de cena, a Prefeitura precisa reiterar junto ao Legislativo quem deve fazer o trabalho, uma vez que os profissionais seriam cedidos pela universidade. "Na parte formal, há entidades distintas. A partir do momento que uma delas sai, muda tudo. A Prefeitura precisa justificar quem será o responsável pelos funcionários."
Histórico - A Unifesp anunciou que recuaria do convênio por orientação dos órgãos de controle.
A medida teria sido tomada após a criação de 700 vagas para atender ao programa. A universidade havia exigido durante as negociações para o contrato que não aceitaria indicações municipais.
Procurada, a Prefeitura não respondeu aos questionamentos do Diário sobre as alterações no convênio.
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